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509 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, a interrupção da prescrição, em caso de aditamento à petição inicial,
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor que a providenciou obtém em seu favor a presunção
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do ProcessoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando
- Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Consoante o disposto na Lei n.º 8.987/1995, constitui critério a ser considerado no julgamento da licitação para concessão de serviço público I o maior retorno econômico. II a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. III a melho…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Considerando o papel do fiscal do contrato para assegurar a conformidade técnica, administrativa e financeira da execução de contratos administrativos de obras públicas, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos realizados.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção em que são corretamente citados os procedimentos licitatórios auxiliares cujo julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. I O estudo técnico preliminar dá base ao anteproj…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética, depois de concluída a instrução do processo administrativo, o prazo para a administra…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Acerca da contratação direta na administração pública, julgue os itens seguintes. I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano cau…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculada sobre o valor total do objeto, poderá ser financeira ou em…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Um órgão da administração pública federal necessita contratar uma solução de software como serviço (SaaS) para gestão de recursos humanos. A equipe de planejamento da contratação está elaborando os artefatos da fase 1 (planejamento), em con…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critério…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-MG2026Média
Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Essa forma de e…
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