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Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência

A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilida…

Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Acerca da organização da seguridade social e dos princípios constitucionais que a sustentam, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos.

No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Quanto ao momento, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo ou sucessivo, sendo o preventivo aquele que se efetiva antes do aperfe…

Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e contratos. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF…

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria d…

Acerca da supremacia da Constituição, do poder constituinte e do controle incidental ou concreto, julgue os itens a seguir. I A supremacia da Constituição consiste na prevalência das normas constitucionais sobre os atos infraconstitucionais…

Acerca das finanças públicas, no que se refere a orçamentos, julgue os itens a seguir, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF). I O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receita…

No que concerne às medidas provisórias, assinale a opção correta.

Tendo como base os princípios gerais, explícitos e implícitos, da ordem econômica brasileira previstos na CF, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,

A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos. I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica. II É necessária autori…

Considerando-se que a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022 determina, entre outras providências, a criação de diversos documentos durante todo o processo de contratação de bens e serviços de TIC, é correto afirmar que, na fase de ge…