Banco de Questões de Concursos

Em ação de cobrança ajuizada contra apenas um dos devedores solidários, o juízo reputou necessária a citação dos demais devedores e extinguiu o processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do proce…

Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.

No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.

No que se refere a jurisdição, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a doutrina contemporânea. I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela heterocomposição. II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade cri…

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário. Tendo como referência o caso hipotético apresenta…

Assinale a opção correta a respeito das preclusões.

João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio. Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação. Considerando…

Em ação indenizatória ajuizada por um grupo de cinquenta pessoas contra determinada pessoa jurídica, o juiz, tendo constatado que o excesso de autores poderia prejudicar a defesa da ré e a celeridade da solução do processo, decidiu limitar…

João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados, pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a inicial. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado enc…

Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência. II A lici…

Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial quanto por um agente público indicado pela autoridade competente da administração pública. II…

A Lei n.º 14.133/2021 apresenta inovações relevantes sobre garantias em contratos administrativos, incluindo contratos de obras, serviços e fornecimentos de bens de TI. A esse respeito, julgue os itens subsequentes. I Em contratos de obras…

Considerando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público, exploda, com a consequente destruição de prédios vizinhos e veículos estacionados nas proxi…

No que se refere à competência dos tribunais de contas para apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal e de aposentadoria, assinale a opção correta à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública, considerados seu conceito, sua abrangência e suas espécies.

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.

Após processo licitatório, uma prefeitura do estado do Mato Grosso do Sul firmou contrato administrativo para aquisição de medicamentos, tendo a empresa contratada deixado de entregar parte dos medicamentos dentro do prazo contratado em vir…