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- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFGVTCE-PA2024Média
João é sócio e administrador da pessoa jurídica ABC Ltda. A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no prazo legal, ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica. Na tentativa de citação,…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVTCE-PA2024Média
Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVTCE-PA2024Média
João é proprietário de um carro e foi notificado, em janeiro do corrente ano, do lançamento do IPVA do exercício, para recolhimento do tributo por meio de carnê de pagamento. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta
- Direito TributárioObrigação TributáriaFGVTCE-PA2024Média
Considere a seguinte situação hipotética: a Fazenda Pública do Estado X ajuíza execução fiscal em face da pessoa jurídica Y, em razão do não pagamento de IPVA de veículos de sua propriedade, e de seu administrador João, por ter agido com ex…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFGVTCE-PA2024Média
Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigatoriedade de conservação e exibição de livros de apuração do imposto se perdura enquanto não extinto o crédito tributário decorrente das operações a que se re…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVTCE-PA2024Média
Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas. I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Inte…
- Direito AdministrativoConceito e CaracterísticasFGVTCE-PA2024Média
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para fins de elaboração de certos contratos administrativos, Ednardo foi instado a se manifestar acerca da existência de discricionar…
- Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-PA2024Média
Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a afirmativa incorreta.
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTCE-PA2024Média
O Art. 37, §6º, da CRFB/88 consagra a responsabilização civil objetiva do Estado em razão dos danos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, com base na teoria do risco administrativo, que admite causas excludentes e atenu…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTCE-PA2024Média
Instado a se manifestar acerca de contratos atinentes a compras a serem realizadas por determinada unidade gestora da Administração, notadamente sobre o planejamento, possibilidade de fracionamento de despesa e viabilidade de contratação di…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
A autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, razão pela qual questionou as pecu…
- Direito AdministrativoConcurso públicoFGVTCE-PA2024Média
Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchimento dos respectivos req…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTCE-PA2024Média
No âmbito da autotutela, existem diferentes modalidades de extinção do ato por manifestação de vontade da Administração, entre as quais encontram-se as seguintes situações: I. Extinção do ato administrativo discricionário, apenas pelo fato…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTCE-PA2024Média
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qu…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVTCE-PA2024Média
Após o devido processo legal, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa, foi aplicada a Samuel, que era prefeito do Município Alfa, entre outras penalidades, a de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 13 (treze)…
- Direito AdministrativoConcurso públicoFGVTCE-PA2024Média
Anna é enfermeira, sendo certo que, após ler um edital de procedimento simplificado para a contratação temporária de profissionais de saúde em determinado Estado, em decorrência uma situação emergencial, na forma da Lei local, diante da ver…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
No exercício de suas atribuições relacionadas à gestão e fiscalização de um contrato atinente a uma obra de grande vulto, sob o regime da contratação integrada, as autoridades competentes verificaram a existência de uma nulidade na formaliz…
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosFGVTCE-PA2024Média
Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor. ( ) N…
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