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- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
A respeito de preços em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada: I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que n…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Com relação à execução do contrato, o papel do fiscalizador do contrato e o registro e notificação de irregularidades, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Ao acompanhar a execução de determinado contrato administrativo, Alice verificou que a Administração Pública não efetuou o pagamento devido, com relação a determinado contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra,…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dent…
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Caso determinado contratado cometa infração punível com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, a aplicação de tal sanção requer a instauração de processo de responsabilização delimitado pela Lei nº 14.133/20…
- Direito AdministrativoContratação DiretaFGVTCE-PA2024Média
Após distinguir as peculiaridades atinentes as situações em que a licitação é inexigível e aquelas em que tal procedimento é dispensável, Daniel foi instado a dar um exemplo dessa última hipótese de contratação direta, à luz do disposto na…
- Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoFGVTCE-PA2024Média
Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosFGVTCE-PA2024Média
Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexo
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
A Lei nº 14.133/2021 inclui as modalidades de licitação listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoFGVTCE-PA2024Média
O controle judicial dos atos administrativos constitui importante mecanismo de verificação e correção da atuação da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Com relação aos pagamentos a serem realizados pela execução dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTCE-PA2024Média
Ao analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Stephanie observou que determinado princípio implícito na Constituição da República costuma ser invocado como fundamento para limitar a autotutela da Administração, inclusive nas hipóte…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTCE-PA2024Média
No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no fundamento de validade dos atos regulamentares. Nesse contexto, aqueles que possuem fundam…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-PA2024Média
Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são criadas por lei, diante de sua personalidade jurídica de direito…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTCE-PA2024Média
A denominada “reserva do possível” condiciona a possibilidade de atuação do Estado na satisfação das necessidades públicas à existência de recursos públicos disponíveis. Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, anal…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PA2024Média
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi designado agente da contratação. Diante de sua expertise na matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como fiscal de determinado contrato. Não obstante, as autoridades…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVTCE-PA2024Média
As mudanças institucionais no setor público envolvem reformas estruturais e culturais destinadas a melhorar a eficiência, transparência e responsividade das instituições governamentais. Assinale a opção que indica uma entidade sem fins lucr…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVTCE-PA2024Média
Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade. Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir. I. A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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