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620 questões no filtro
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTCE-PE2025Média
O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviço público. Interessada em participar do referido processo licitatório, a sociedade empresária Emprega Mais, por meio d…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
Após consultar a sua equipe jurídica sobre os procedimentos auxiliares das licitações, o Prefeito do Município Alfa, no Estado de Pernambuco, tomou conhecimento sobre a existência do sistema de registro de preços, que nada mais é do que o c…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferenc…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes à fase de habilitação econômico-financeira. Com efeito, a entidad…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
A sociedade empresária Alfa se inscreveu em processo licitatório em curso junto à Administração Pública do Estado de Pernambuco, no âmbito do qual o julgamento será efetivado em observância ao critério do maior retorno econômico. Nesse cená…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
O Estado de Pernambuco publicou edital de processo licitatório, no âmbito do qual deverá ser observado, como modalidade de licitação, o diálogo competitivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo co…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
No último ano de mandato de João, Chefe do Poder Executivo, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, com o objetivo de realizar obras de grande relevância regional. Registre-se, contudo, ser necessário…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou Matheus, servidor público, para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, obs…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-PE2025Média
A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constituição e em leis específicas. Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTCE-PE2025Média
A Administração Pública exerce diferentes poderes para assegurar a ordem, a legalidade e o interesse público. Com base no conceito moderno de poder de polícia adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta corr…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTCE-PE2025Média
O gestor de uma autarquia municipal, integrante da administração indireta de município sob jurisdição do TCE-PE, não realizou a prestação de contas do respectivo exercício financeiro. Por sua vez, a autoridade municipal competente para inst…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-PE2025Média
Uma empresa pública estadual pretende obter a prerrogativa de submeter o pagamento de suas dívidas judiciais ao regime de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Para fundamentar seu pleito, invoca decisão do Supremo Tr…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTCE-PE2025Média
Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis.…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à celebração de posterior contrato administrativo, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes ao reg…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVTCE-PE2025Média
Após ser aprovado em um complexo concurso público, Eduardo tomou posse no cargo público de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, estando em efetivo exercício há quatro anos. O Poder Público descobriu, contudo, q…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFGVTCE-PE2025Média
O Município de Riacho Verde propôs ação de reintegração de posse contra os proprietários dos lotes 21 e 22 da zona rural, que, ao cercar suas propriedades com alambrado, obstruíram o acesso de uma estrada municipal desativada há mais de 20…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
Marcos, autoridade máxima de determinado órgão público no Município Alfa, Estado de Pernambuco, pretende designar agente público para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para tant…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTCE-PE2025Média
Matheus, servidor público, compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de participar de uma reunião com o corpo de auditores de controle externo da entidade. Encerrado o encontro, Matheus se dirigia à por…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTCE-PE2025Média
Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual. Por sua v…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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