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São 620 questões do órgão TCE-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
620 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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620 questões no filtro
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTCE-PE2025Média
Ao cumprir o feixe de atribuições previstas no ordenamento jurídico, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de auditores de controle externo, procedeu à fiscalização da atuação da Secretaria de Saúde do Município Alfa e da a…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades legais, deflagrou processo de contratação direta da entidade privada Alfa, por estar diante de hipótese de inexigibilidade de licitação. De acordo com a narrativa, e considerando as dis…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTCE-PE2025Média
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. De acordo com a narrativa, e…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaFGVTCE-PE2025Média
Fernando ajuizou demanda judicial contra Antônio para cobrar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que seriam devidos em virtude do inadimplemento parcial de confissão de dívida. Em sua petição inicial, Fernando alegou que Antônio reconheceu…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTCE-PE2025Média
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pretende ingressar na condição de amicus curiae em demanda complexa que tramita no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre direito ambiental. Diante desse caso concreto, e à luz do que dispõe…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFGVTCE-PE2025Média
A tutela provisória é uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monop…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoFGVTCE-PE2025Média
O Código de Processo Civil se ocupa de diversos direitos fundamentais processuais, além de tratar dos métodos adequados de solução de controvérsia. Sobre tais aspectos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. A mediação e a concilia…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do PedidoFGVTCE-PE2025Média
Carolina, servidora pública estadual aposentada, ajuizou ação em face do Estado de Pernambuco, requerendo a condenação do ente público a implementar em seu contracheque a verba denominada “auxílio-alimentação”, paga em prol dos servidores a…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoFGVTCE-PE2025Média
Pascal ajuizou ação de cobrança contra Jayme para buscar uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo inadimplemento de contrato de prestação de serviço firmado pelas partes. Jayme, por sua vez, apresentou contestação defendendo qu…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVTCE-PE2025Média
Costuma-se dizer que a competência é o limite ou a fração ou a medida da jurisdição. É preciso, contudo, ressalvar essa afirmação: o exercício da função jurisdicional é cometido não apenas a um único órgão, mas a vários deles; cada um é inv…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilFGVTCE-PE2025Média
Tatiana, Rodrigo e Soraia, estudiosos do Direito Processual, debatiam a respeito da coisa julgada. Tatiana, inicialmente, aduziu que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da ProvaFGVTCE-PE2025Média
Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaFGVTCE-PE2025Média
Regina ajuizou ação de cobrança em face de Sebastião, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a serviços de consultoria contábil prestados e não pagos. Regularmente citado, Sebastião oferto…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTCE-PE2025Média
Glauco, conduzindo imprudentemente seu automóvel, vem a colidir contra o carro de Regina. Essa, em razão da gravidade do sinistro, sofreu lesões corporais graves, bem como a perda total de seu veículo. Por tal razão, Regina ajuízou ação ind…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTCE-PE2025Média
Thiago, servidor público civil aposentado, ajuizou ação indenizatória em face do Estado Beta e do Instituto de Previdência do Estado Beta (IPEBE), e de Baltazar, Presidente do Instituto, requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaFGVTCE-PE2025Média
Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em dívida ativa estadual. O Magistrado, ao analisa…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTCE-PE2025Média
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, passou a ser possível evitar a convolação da recuperação judicial em falência, desde que os credores aprovem a proposta de elaboração e votação de plano alternati…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVTCE-PE2025Média
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tomou ciência, por meio de denúncia anônima, de que órgãos públicos e entidades da Administração Indireta do Município Alfa estariam dificultando o acesso a informações de interesse público por p…
- Controle ExternoEficácia das Decisões dos Tribunais de ContasFGVTCE-PE2025Média
O Tribunal de Contas do Estado Sigma, ao apreciar as contas de Antônio, que atuara como ordenador de despesas na administração direta do Poder Executivo do Município Delta, identificou irregularidades nos processos administrativos conducent…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVTCE-PE2025Média
O Tribunal de Contas do Estado Beta, ao realizar auditoria operacional em 2023, identificou que a Secretaria da Fazenda não vinha inscrevendo, em tempo hábil, créditos tributários definitivamente constituídos, permitindo a prescrição de val…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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