Banco de Questões de Concursos

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional,…

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de seguro de vida, a embriaguez do segurado exime a seguradora do…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absolut…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de regist…

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos c…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas…

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é desencadeada pela inscrição do ato constitutivo n…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim d…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do ref…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vonta…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente…

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indev…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da su…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalid…

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurí…

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por…

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de situações de expressa revogação…

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional triena…