Banco de Questões de Concursos

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo. A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na data do vencimento da operação de crédito, na realização do seu pagamento.

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas pr…

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentá…

Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas. Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de…

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de re…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos tributos de sua competência pode perder o direito de recebimento de eventuais transferências voluntárias dos governos…

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte. Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais,…

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo. Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte. É vedada às entidades do setor público a apresentação de ativos e passivos em função de sua liquidez, ainda que de forma subsidiária.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obede…

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de…

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente. A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação, antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o es…

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.

Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte. A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedim…

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada qu…