Banco de Questões de Concursos

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respect…

O Tribunal de Contas do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei criando a Procuradoria Jurídica da Corte de Contas. O projeto recebeu uma emenda parlamentar, que vedava ao tribunal editar normas de regulamentação d…

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas o poder-dever de controle da administração pública, dotando-os de competências próprias e privativas. Por meio de um conjunto de mecanismos delineados na legislação, as Cortes…

João está no curso do seu primeiro mandato eletivo como governador do estado Alfa e almeja concorrer a um cargo na eleição a ser realizada no fim do último ano do seu mandato. Ao analisar a sistemática constitucional, em relação a possíveis…

Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a r…

O Prefeito do Município Alfa, logo após tomar posse, decidiu promover uma reforma no âmbito da sistemática previdenciária afeta aos servidores públicos municipais. O seu objetivo era apresentar à Câmara Municipal uma proposição legislativa…

Após grande mobilização popular, foi apresentado ao Senado Federal projeto de lei subscrito por um por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis estados, com quatro décimos por cento dos eleitores de cada um deles, tendo por objeti…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa. No primeiro acórdão, a decis…

Foi divulgado em diversos meios de comunicação social que o estado Alfa não tinha repassado aos municípios situados em seu território, no prazo devido, 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores lic…

Com o objetivo de reduzir os grandes impactos ao meio-ambiente ocasionados pela exploração de recursos minerais, o Município Beta, ao aprovar o seu plano diretor, veiculado pela Lei municipal nº X, definiu as áreas do seu território em que…

Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a r…

O Município Alfa, importante polo turístico do Estado Beta, editou a Lei municipal nº X, dispondo que a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do bioma típico do território municipal estaria con…

Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção, p…

Considere a seguinte situação hipotética: em razão de grave e iminente instabilidade institucional ocorrida em determinada região do país, foi decretado o estado de defesa com estrita observância da sistemática vigente. No curso dessa medid…

A Lei complementar federal nº X dispôs que as pessoas que forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crime contra o mercado de capitais, terão a sua capacidade eleitoral pas…

Um investidor deseja acumular R$ 20.000,00 ao final de dois anos, realizando depósitos anuais em uma conta que rende 10% ao ano. Ele tem duas opções de plano de investimento: • Plano A: Depósitos anuais uniformes ao longo dos dois anos de f…

Com relação aos conceitos sobre taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente, avalie as afirmativas a seguir. I. A taxa nominal é uma taxa expressa em termos anuais, mas que não considera os efeitos de capitalização de perí…

Um empréstimo de R$ 12.000,00 deve ser quitado em três parcelas anuais, com uma taxa de juros de 10% ao ano. Comparando o Sistema Francês (Tabela PRICE) e o Sistema de Amortização Constante (SAC), avalie as afirmativas a seguir. I. No SAC,…

Uma pessoa investiu R$ 5.000,00 em duas modalidades de aplicação por um período de 2 anos: • Aplicação 1: Juros simples com taxa de 8% ao ano. • Aplicação 2: Juros compostos com taxa de 6% ao ano. A diferença entre os montantes da Aplicação…

Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”, a…