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São 2.764 questões do órgão TELEBRAS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.764 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.764 questões no filtro

  1. Direito TributárioInfrações em Direito TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários. As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada o…

  2. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue. A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mí…

  4. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Em relação à obrigação tributária, julgue o item a seguir, com base no Código Tributário Nacional. A revogação posterior de lei que tenha servido de fundamento para o lançamento tributário não compromete a validade deste último.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. Ao apreciar o recurso de apelação, o tribunal não poderá conhecer da questão relativa ao indeferimento da prova pericial, em razão da preclusão, devendo limitar-se a ju…

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. O tribunal deverá determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que este profira decisão complementar sobre os danos emergentes, pois a omissão quanto a pedido f…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. A denunciação da lide ao médico deve ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo incompatível com…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. Admitidas todas as intervenções, formar-se-á litisconsórcio passivo multitudinário entre hospital, médico e segu…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. A intervenção da seguradora provocada pelo hospital configura hipótese atípica não prevista entre aquelas taxati…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. A fabricante do equipamento poderá intervir como assistente simples do hospital caso demonstre que eventual cond…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros. Caso o médico denunciado assuma posição de litisconsorte do hospital e a responsabilidade de ambos seja reconhec…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente. A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de…

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente. Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório so…

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente. Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos d…

  15. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue. No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupa…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder…

  19. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua…

  20. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETelebras2026Média

    Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir. A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressu…

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