Banco de Questões de Concursos

A incorporação de uma sociedade por outra segue regras legais que devem ser observadas tanto para a proteção dos sócios da incorporada quanto para os credores da pessoa jurídica. Nesse sentido, o Código Civil contém disposições aplicáveis a…

João, acionista da Companhia de Minério Cutias, ajuizou ação para anular deliberação da assembleia geral, sob argumento de ilegalidade da aprovação de aquisição de debêntures de emissão da própria companhia e por valor inferior ao nominal.…

Os advogados de doze sociedades empresárias integrantes de grupo econômico, todas em recuperação judicial, pleitearam ao juiz da recuperação, em nome de suas representadas, que fosse autorizada a consolidação dos ativos e passivos das deved…

José, membro da Cooperativa Rio Araguari, do tipo singular, ingressou em juízo com ação de responsabilidade civil em face de um dos diretores da cooperativa, imputando-lhe a falta de constituição de Fundo de Reserva destinado a reparar perd…

A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão…

Um órgão do Poder Judiciário contratou a elaboração, incluindo editoração e impressão, de uma cartilha em formato de quadrinhos para difundir os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estava completando 75 ano…

Um órgão da administração pública estadual detém aplicações financeiras de alta liquidez, as quais o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) considera como equivalente de caixa. Na apresentação das demonstrações contábeis,…

Ao final de um determinado quadrimestre o Poder Executivo de um ente estadual apurou, em seu RGF, uma despesa total com pessoal equivalente a R$ 3,4 bilhões. No mesmo período de referência, a RCL apurada foi de R$ 7,5 bilhões. À luz da legi…

Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00 incluindo R$ 356.942.000,00 de precatórios vencidos e não pagos. Foram apurados, também,…

No conjunto de demonstrações contábeis que as entidades públicas devem publicar periodicamente, despesas com juros incorridos, descontos concedidos, comissões, e correções monetárias devem ser evidenciadas na demonstração das variações patr…

De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios. Em decorrência disso,…

Um ente público enviou sua prestação de contas anual para o tribunal de contas, incluindo as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964, porém com estrutura atualizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCAS…

Uma entidade pública definiu como uma das prioridades de seu planejamento estratégico a organização do controle patrimonial, uma vez que diversos itens não estavam registrados e outros contavam com registros incompletos ou com valores não r…

Em 15/02/2023, um fornecedor contatou o ente público solicitando informações sobre o atraso no pagamento de serviços realizados em outubro e novembro do exercício anterior. Ao localizar as informações no sistema, o ordenador da despesa cons…

Após a elaboração de estimativas sobre a previsão das receitas orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), e sua respectiva aprovação pelo Poder Legislativo, um ente público municipal procedeu com os lançamentos dos cré…

A reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Com relação a essa reserva específica, é correto afirmar que:

Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital…

Em uma empresa S/A, a diferença entre o valor dos ativos e o dos passivos representa o Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial, ou seja, pode-se dizer que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios. Nesse sentido, o Patrimôni…

Para cumprir uma recomendação expressa do tribunal de contas, um órgão do Poder Judiciário iniciou procedimentos para registrar a depreciação dos seus bens móveis. O órgão fez um planejamento e iniciou o processo pelos veículos de sua propr…