Banco de Questões de Concursos

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Sobre os…

No que tange à competência, é correto afirmar que:

É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:

Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber: i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conci…

Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação. Nesse caso, a tentativ…

Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:

Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação…

O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,

Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria,…

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a…

Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tor…

Como entidades integrantes da Administração indireta, as autarquias e empresas públicas

A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade

Um ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em razão de não serem verídicos os motivos declinados pela Administração para fundamentar a sua edição

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,

A utilização do Balanced Scorecard (BSC) como ferramenta de apoio no planejamento estratégico, gestão e avaliação de desempenho nas organizações

Uma das clássicas categorizações apresentadas pela doutrina acerca dos tipos de liderança consiste na classificação de estilo de liderança transacional e transformacional, apontando que

Em uma organização estruturada de acordo com o modelo burocrático predicado por Max Weber, a meritocracia