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São 1.434 questões do órgão TJ-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.434 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.434 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal.

  2. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.

  3. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena.

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.

  5. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens jurídicos de forma relevante.

  6. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.

  7. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Por expressa previsão em lei, o preso em regime semiaberto tem direito a pelo menos quatro saídas temporárias durante o ano, por prazo não superior a sete dias, caso já tenha cumprido um sexto da pena, se réu primário, e um quarto da pena,…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue mediante desconto no vencimento do condenado, podendo, na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso mensalmente utilizada de forma integral para esse pagamento.

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.

  11. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.

  15. Direito PenalMedida de segurançaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

  16. Direito PenalPena de multaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.

  17. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.

  18. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro.

  19. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.

  20. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.

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