Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 1.434 questões do órgão TJ-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.434 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.434 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-ES2025Média

    Foi instituído um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual uniformizando o teto remuneratório no referido…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-ES2025Média

    Em demanda objeto de apreciação por colegiado do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), a parte demandada, uma corporação da área de telecomunicações com atuação em âmbito nacional, observou, em seus argumentos, que aquela era mais uma…

  3. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-ES2025Média

    O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança pública, iniciou estudos para identificar a possibilidade, ou não, de ser apresentada ao Poder Legislativo proposição institui…

  4. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVTJ-ES2025Média

    Em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, o impetrante argumentou que uma norma constitucional fora afrontada. Ao individualizar a norma que entendia ter sido afrontada, afirmou que o seu significado deve ser contemporâneo…

  5. Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFGVTJ-ES2025Média

    A Emenda Constitucional nº X reconheceu determinado direito de primeira dimensão, direcionado às camadas da população que preencham os requisitos previstos na hipótese de exigência, sendo admitido que a legislação infraconstitucional amplia…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-ES2025Média

    No âmbito do Estado Alfa, foi detectado o exponencial aumento da criminalidade e um elevado nível de ineficiência do aparato estatal, o que levou diversas lideranças da sociedade civil organizada a cogitarem a decretação de intervenção fede…

  7. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGVTJ-ES2025Média

    João é tabelião de notas de serventia extrajudicial do Estado Alfa, função para a qual foi aprovado em concurso público de provas e títulos. O Tribunal de Contas do Estado Alfa determina a realização de inspeção na serventia extrajudicial e…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVTJ-ES2025Média

    Em virtude de um intenso movimento sociocultural deflagrado no país Alfa, ocorreu uma revolução pacífica que importou na ruptura com o regime anterior. Por tal razão, foi convocada uma assembleia constituinte que desenvolveu seus trabalhos…

  9. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-ES2025Média

    A Emenda Constitucional nº X alterou a Constituição da República e acresceu um novo direito fundamental, classificado como de segunda dimensão, em norma de eficácia contida. Joana vinha tendo dificuldade para a fruição desse direito, o que,…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-ES2025Média

    Instaurado processo administrativo para apurar possível prática de infração disciplinar por um notário, aplicou-se ao final, em seu desfavor, a pena de multa. Inconformado, o notário ajuizou mandado de segurança, pleiteando a invalidação da…

  11. Legislação FederalLei n.º 13.445 de 2017 - Lei de MigraçãoFGVTJ-ES2025Média

    Mário, polonês, pretende se naturalizar brasileiro. Para isso, ele consultou um especialista sobre a matéria para conhecer as condições que devem ser preenchidas visando ao atingimento do seu intento. Registre-se, por fim, que Mário é casad…

  12. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVTJ-ES2023Média

    A Lei nº Y do Estado Beta fixou as atribuições para o cargo de auditor (ministros ou conselheiros substitutos) do respectivo Tribunal de Contas, inovando em relação às fixadas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, pois, além das f…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-ES2023Média

    A Lei nº W do Estado Alfa que versa sobre regime jurídico e remuneração dos servidores públicos estaduais na área da saúde resultou de projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo e sofreu emendas parlamentares com alterações qu…

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-ES2023Média

    Joaquim atua como substituto Interino não concursado do cartório extrajudicial do Z° Registro Geral de Imóveis no Estado Alfa. Por sua vez, a notária Joana é titular concursada da serventia extrajudicial do Yº Cartório do Registro Civil de…

  15. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTJ-ES2023Média

    A Constituição do Estado Gama estabeleceu que o juízo de admissibilidade da acusação e do julgamento dos crimes de responsabilidade do governador ocorreriam perante o Poder Legislativo local. Diante do exposto e considerando a Jurisprudênci…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-ES2023Média

    A Constituição do Estado Gama, ao disciplinar a intervenção estadual nos Municípios, restringiu a possibilidade de intervenção diante do não pagamento de dívida fundada. Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Sup…

  17. Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVTJ-ES2023Média

    O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Z, mediante decreto legislativo, elevou os vencimentos de servidores daquela Casa legislativa estadual, proporcionando, inclusive, a extensão de reajuste de servidores do Executivo com base n…

  18. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTJ-ES2023Média

    Em razão do grande fluxo de embarcações nas imediações das praias subjacentes ao território do Estado Alfa, o que, não raro, resultava em danos ambientais, esse ente federativo editou a Lei estadual nº x estabelecendo critérios para o contr…

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-ES2023Média

    Norma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviço público ou social, inovando em relação aos critérios adotados na legislação federal. Dia…

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-ES2023Média

    Foi distribuída, a um dos desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, representação de Inconstitucionalidade na qual se argumentava que a Lei estadual nº X, ao autorizar que agentes remunerados conforme siste…

Todas as disciplinas