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1.434 questões no filtro
- Direito Processual PenalApelação no Processo PenalFGVTJ-ES2023Média
Ivan foi condenado à pena de doze anos de reclusão em razão da prática do crime de extorsão mediante sequestro. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando ao agravamento da pe…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-ES2023Média
Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFGVTJ-ES2023Média
Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentosFGVTJ-ES2023Média
Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada…
- Direito Processual PenalRevisão CriminalFGVTJ-ES2023Média
Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralmente a pena, declarada extinta. Contudo, seis anos após a declaração de extinção da pena, F…
- Direito Processual PenalInadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosFGVTJ-ES2023Média
Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-ES2025Média
Mariana, titular de determinada serventia de serviço notarial e de registro, praticou conduta que acredita ser passível de caracterizar ato de improbidade administrativa, razão pela qual entendeu ser necessário aprofundar os seus conhecimen…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-ES2025Média
Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar, junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutur…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-ES2025Média
No estudo da atividade regulatória, o delineamento das agências reguladoras e suas peculiaridades tem grande relevância, merecendo especial destaque a matéria atinente ao poder normativo a elas atribuído. Acerca do tema, à luz da orientação…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVTJ-ES2025Média
Para fins de esclarecer uma consulta realizada por uma parte interessada, Maria teve que explicar as peculiaridades do poder de polícia, à luz da moderna orientação do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-ES2025Média
Caso um estado da Federação pretenda criar uma agência reguladora conferindo-lhe competência regulatória para atuar na área de saneamento básico, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTJ-ES2025Média
Após formular o requerimento exigido, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública indireta do Estado Alfa, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Em razão de u…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-ES2025Média
O acionista controlador de sociedade de economia mista estadual indicou Matheus para o cargo de diretor-presidente. O indicado tem 32 anos, reputação ilibada e notório conhecimento na área de atuação da sociedade de economia mista. Ademais,…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioFGVTJ-ES2025Média
Em relação ao cenário descrito no texto 1, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia CertaFGVTJ-ES2025Média
O credor, em um processo autônomo de execução, requereu ao juiz a emissão de uma certidão de que a execução fora admitida, para fins de averbação, no registro de imóveis competente, dos bens sujeitos à penhora. Obtida a certidão, o exequent…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Inventário e Partilha no Processo CivilFGVTJ-ES2025Média
Em um inventário extrajudicial, por instrumento particular, ficaram estabelecidos o reconhecimento de uma filiação socioafetiva e o quinhão patrimonial de cada herdeiro. Tratando-se de herdeiros capazes, assistidos por advogado e consideran…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaFGVTJ-ES2025Média
Após o falecimento de João, idoso com 63 anos de idade, a sua família, enlutada, se reuniu na presença de um advogado, para discutir as temáticas afetas ao inventário e à partilha. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Pro…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTJ-ES2025Média
Dispondo de elementos de prova suficientes, colhidos em procedimento administrativo instaurado para tal fim, o órgão do Ministério Público dotado de atribuição ajuizou ação em face de X, suposto genitor da criança Y, pleiteando a declaração…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-ES2025Média
Alex, assistido por advogado particular, intentou ação em face de Bernardo e Cláudio (respectivamente, notário e escrevente de uma serventia) pleiteando a condenação de ambos a lhe pagar verba indenizatória dos danos alegadamente sofridos e…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaFGVTJ-ES2025Média
No mesmo contexto fático descrito no texto 1, o juiz da causa, depois de concluídas as fases postulatória e da instrução probatória, proferiu sentença por meio da qual julgava procedente o pedido formulado na petição inicial de Carlos. Em s…
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