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São 1.434 questões do órgão TJ-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.434 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.434 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa,…

  2. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, as matérias de competência exclusiva do órgão…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente que todos os atos praticados no proces…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de des…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente. O estado do Espírito Santo responderá pelos danos que um servidor público ocupant…

  6. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente. O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços público…

  7. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente. Com base no poder hierárquico, a administração pública pode aplicar sanções previ…

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Um servidor público do TJ/ES, ocupante do cargo efetivo de analista ju…

  9. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar…

  10. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito…

  11. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item. A administração pública em sentido objetivo, material ou funcional pod…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. A extinção de um contrato administrativo poderá ser determinada por ato unilateral da administração p…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivos. O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Com base nas regras estabelecidas nas Leis n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e na Lei n.° 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini…

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente. O servidor que se aposentar por tempo de contribu…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

  19. Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVTJ-ES2023Média

    Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco, mediante processo competitivo organizado, cuj…

  20. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTJ-ES2025Média

    João, sócio de sociedade simples, decidiu se retirar da sociedade e enviou notificação à sociedade e aos sócios comunicando sua intenção. A notificação do sócio retirante foi recebida, mas os demais sócios não providenciaram a alteração con…

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