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São 718 questões do órgão TJ-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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718 questões no filtro
- Direito TributárioSimples NacionalFGVTJ-GO2023Média
Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFGVTJ-GO2023Média
Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, sendo que o valor a ser integralizado é de R$ 350.000,00. Nesse…
- Direito TributárioIPTUFGVTJ-GO2023Média
Um Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área onde ele está situado. Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado q…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFGVTJ-GO2023Média
Júlio comprou um imóvel em Goiânia e, apesar de declarar o valor correto, recolheu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) fora do prazo de vencimento. No caso narrado, a incidência de multa…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCTJ-GO2021Média
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal,
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCTJ-GO2021Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, e quanto a outras situações previstas, é aquela que
- Direito Processual PenalDa Ação CivilFGVTJ-GO2026Média
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-GO2026Média
João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público, que não tomou qualquer providência no prazo legal. C…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-GO2026Média
O escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Nicolau. Terminada a investigação policial, Tomás aj…
- Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVTJ-GO2026Média
Em processo de competência do Tribunal do Júri, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado tentado, tendo o juiz presidente valorado negativamente duas circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria da pena, a culpab…
- Direito Processual PenalInterrogatórioFGVTJ-GO2026Média
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio, o acusado, instruído pela defesa técnica, informou…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-GO2025Média
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-GO2025Média
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Guilherme, Juiz d…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-GO2025Média
Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela realização das audiências de custódia no Município de Goiânia, Lucas, servidor no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, resolveu analisar as medidas cautelares de natureza pessoal…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-GO2025Média
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVTJ-GO2025Média
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
- Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesFGVTJ-GO2025Média
De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Nesse cenário, considerand…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVTJ-GO2025Média
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fat…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-GO2023Média
No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVTJ-GO2023Média
No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:
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