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718 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVTJ-GO2025Média
Considere as situações a seguir descritas: I. Ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fundada na ocorrência de acidente de trabalho. II. Execução fundada em título executivo extrajudicial em face de empresa públ…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFGVTJ-GO2025Média
Ramon, domiciliado em Salvador-BA, foi condenado ao pagamento de alimentos em favor de Francisca, sua filha domiciliada em São Paulo-SP, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos mensais. A obrigação foi cumprida voluntariamente por…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisFGVTJ-GO2025Média
A presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, deve ser apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se confundindo com o exame do direito material objeto da ação, a ser enfrentado mediante confronto dos…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Inventário e Partilha no Processo CivilFGVTJ-GO2025Média
José faleceu em 3/10/2024, deixando como patrimônio um imóvel residencial e um veículo, que somam conjuntamente R$ 200.000,00. O finado deixou Regina, sua viúva, assim como os filhos Bernardo e Letícia, irmãos gêmeos que contam 21 anos de i…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-GO2023Média
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-GO2023Média
Logo após publicar decreto de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 e o plano de contratações anual, o Município de Estrela decide seguir esta Lei em suas novas contratações públicas. Para sua primeira contratação – aquisição de tablets para…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-GO2023Média
Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória por da…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTJ-GO2023Média
O Município Alfa editou lei proibindo a participação em licitação e a contratação, pela Administração Pública daquele Município, de: I) agentes eletivos; II) ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança; III) cônjuge, companheiro o…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVTJ-GO2023Média
O imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Maria, necessitando aumentar sua renda, resolveu utilizar seu imóvel como um hostel e, para tal, decidiu realizar obras estruturais, inc…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTJ-GO2023Média
Adalto recebeu auto de infração lavrado pelo Núcleo de Fiscalização do Município de Estrela por inobservância do limite de ruído sonoro de estabelecimento comercial, definido em lei complementar, no dia 10 de setembro de 2023, às 22h, quand…
- Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFGVTJ-GO2023Média
No Estado Alfa, havia duas carreiras de Agentes Fiscais: a formada por cargos efetivos de Agente Fiscal 1, que exigia nível médio; e a de Agente Fiscal 2, que exigia nível superior para provimento originário do cargo efetivo. O Estado Alfa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresFGVTJ-GO2023Média
No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFGVTJ-GO2023Média
Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de con…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de ExecuçãoFGVTJ-GO2023Média
No que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Apelação no Processo CivilFGVTJ-GO2023Média
Cláudia intentou ação em face de Daniel, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de ato ilícito que lhe atribuiu, consubstanciado na condução imprudente de veículo automotor, do que resultou um acidente que…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFGVTJ-GO2023Média
Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVTJ-GO2023Média
Uma ação popular foi proposta por proprietários de empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais supostamente causados pela construção de empreendimento em local vizinho à área de preservação ambiental, apesar das licenças pertinent…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ordem dos Processos nos TribunaisFGVTJ-GO2023Média
No julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois considerou que não estava habilitado a proferir seu voto imediatamente, demandando um…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFGVTJ-GO2023Média
Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Prova DocumentalFGVTJ-GO2023Média
Sobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que:
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