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São 718 questões do órgão TJ-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

718 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

718 questões no filtro

  1. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013FCCTJ-GO2021Média

    Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013, estabelece:

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFGVTJ-GO2026Média

    A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios. Incluído nesse rol, encontra-se o princípio do(a):

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFGVTJ-GO2023Média

    Maria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei estadual nº 20.756/2020, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCTJ-GO2021Média

    Para os efeitos do Código Tributário do Estado de Goiás, Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, consideram-se crédito tributário os valores

  5. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCTJ-GO2021Média

    No tocante à defesa do consumidor em juízo,

  6. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média

    De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,

  7. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média

    No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere: I. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornec…

  8. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCTJ-GO2021Média

    De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCTJ-GO2021Média

    Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoFCCTJ-GO2021Média

    A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente,

  11. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosFCCTJ-GO2021Média

    Em relação à responsabilidade por vício do produto, o Código de Defesa do Consumidor prevê:

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaFCCTJ-GO2021Média

    A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, denomina e define

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteFCCTJ-GO2021Média

    A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão

  14. Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade JurídicaFCCTJ-GO2021Média

    No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica

  15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECAFCCTJ-GO2021Média

    Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

  16. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteFCCTJ-GO2021Média

    A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

  17. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteFCCTJ-GO2021Média

    No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,

  18. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FCCTJ-GO2021Média

    Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias

  19. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFCCTJ-GO2021Média

    A inelegibilidade reflexa

  20. Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisFCCTJ-GO2021Média

    A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)

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