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718 questões no filtro
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVTJ-GO2026Média
O Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na adoção de um relatório com ampla e detalhada avaliação sobre o status da defesa de direit…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVTJ-GO2026Média
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O CONARE tem competência legal para:
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVTJ-GO2023Média
Em abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Brasil durante doze dias, quando criticou o fechamento ou esvaziamento de conselhos de partici…
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)FGVTJ-GO2023Média
Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre outras normas, a Convenção Americana sobre Direitos Human…
- Direito FinanceiroPrecatórioFGVTJ-GO2026Média
Foi requerida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a expedição de precatório em razão do trânsito em julgado da sentença judicial que condenou o Município Alfa ao pagamento de determinado crédito alimentício em benefício…
- Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000FGVTJ-GO2023Média
O imóvel urbano de João foi declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município Gama. Frustrada a possibilidade de acordo, pois as partes não chegaram a um valor comum para indenização, o Município ajuizou ação…
- Direito EconômicoA Ordem Econômica ConstitucionalVUNESPTJ-GO2021Média
É direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País
- Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFGVTJ-GO2023Média
O Estado Delta instaurou processo administrativo para apuração da responsabilidade da sociedade empresária Beta pela prática de ato contra a administração pública estadual, consistente em fraude à licitação. No caso em tela, consoante dispõ…
- Legislação FederalLei Complementar Federal nº 24 de 1975FGVTJ-GO2023Média
Em relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:
- Legislação FederalLei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades CooperativasFGVTJ-GO2023Média
A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária (AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-GO2026Média
Fabrício, ao avistar Gertrudes falando ao celular em via pública, e percebendo que ela não estava muito atenta, arrebata o aparelho de sua mão e, logo após, para que ela não reaja, lhe aponta um simulacro de arma de fogo. Gertrudes, contudo…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-GO2026Média
Lucas e Serafim, primários, foram acusados, em conjunto, de praticarem um furto mediante fraude ocorrido em setembro de 2015. Recebida a denúncia em 2016, a sentença foi prolatada em 2018, absolvendo Lucas e condenando Serafim. Interposto r…
- Direito PenalConcurso de crimesFGVTJ-GO2026Média
À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-GO2026Média
No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-GO2026Média
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Eduardo pela prática dos crimes de furto simples (pena de reclusão de 1 a 4 anos) e furto qualificado (pena de reclusão de 2 a 8 anos), em concurso material, sendo o furto qualificado imputado n…
- Direito PenalExercício arbitrário das próprias razõesFGVTJ-GO2026Média
Leopoldo, não reincidente, é credor do comerciante Mateus, que lhe deve a importância de R$ 10.000,00, dívida vencida há mais de 6 meses. Inconformado com a situação, Leopoldo ingressa na loja de Mateus, de onde subtrai, dissimuladamente, u…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2026Média
Jorge, em um amigo oculto de final de ano organizado em sua turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária de drogas, a presenteia com 20 gramas de Cannabis sativa L. (maconha). Assim que recebe o presente, ela o convida pa…
- Direito PenalTeoria Geral do DelitoFGVTJ-GO2026Média
Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à cerimônia de seu casamento, já estava vestida de noiva, e o atendimento certamente importaria grande transtorno para as…
- Direito PenalCulpabilidadeFGVTJ-GO2025Média
Guilherme, Juiz de Direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dispõe de três processos aptos para a prolação de sentença. Na primeira relação processual, o acusado Caio alegou que praticou o fato para salvar-se de perigo a…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2025Média
Caio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participou de um curso de capacitação sobre a Lei de Execução Penal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, avalie se compete ao Juiz d…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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