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São 718 questões do órgão TJ-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

718 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

718 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2025Média

    Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no contexto da Lei Maria da Penha. Considerando as disposiçõ…

  2. Direito PenalCrimes contra a honraFGVTJ-GO2025Média

    Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os…

  3. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoFGVTJ-GO2025Média

    Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos com o Ministério Público, no contexto do processo…

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaFGVTJ-GO2025Média

    Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. No dia seguinte, durante o atendimento realizado à população local, na sede da…

  5. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGVTJ-GO2025Média

    Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva, o qual, aproveitando-se da situação posta, com ela teve uma rápida conversa, descobrindo que Maria, com 16 anos…

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2025Média

    A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime d…

  7. Direito PenalCrimes contra a administração públicaFGVTJ-GO2023Média

    Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para pr…

  8. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-GO2023Média

    Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sen…

  9. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-GO2023Média

    Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e…

  10. Direito PenalNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdadeFGVTJ-GO2023Média

    Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação…

  11. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGVTJ-GO2023Média

    Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a im…

  12. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFGVTJ-GO2023Média

    Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

  13. Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoalFGVTJ-GO2023Média

    Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos pran…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2023Média

    Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha, ocasião em que ele admitiu que pretendia semeá-las para, posteriormente, colher…

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCTJ-GO2021Média

    No tocante às faltas graves na execução penal, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera:

  16. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFCCTJ-GO2021Média

    No que se refere ao crime de roubo,

  17. Direito PenalConcurso de crimesFCCTJ-GO2021Média

    No cálculo da pena,

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCTJ-GO2021Média

    Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime pris…

  19. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCTJ-GO2021Média

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006,

  20. Direito PenalAção penalFCCTJ-GO2021Média

    A ação penal é pública condicionada

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