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São 555 questões do órgão TJ-MA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
555 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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555 questões no filtro
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média
Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equi…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média
No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCTJ-MA2019Média
A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTJ-MA2019Média
Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo a uma instituição sem fins lucrativos atuante na área de educação e da qual é membro integ…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTJ-MA2019Média
O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MA2019Média
Dentre as espécies de atos administrativos, os
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTJ-MA2019Média
O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MA2019Média
A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTJ-MA2019Média
O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCTJ-MA2019Média
Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das atividades d…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estac…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCTJ-MA2019Média
A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média
A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média
Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que deveriam ser fei…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCTJ-MA2019Média
A exploração de serviços públicos por particulares demanda
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando s…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTJ-MA2019Média
O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTJ-MA2019Média
A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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