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São 555 questões do órgão TJ-MA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

555 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

555 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média

    Um ente público que se encontra em grave situação financeiro-orçamentária está promovendo a reestruturação de suas atividades, a fim de identificar oportunidades de redução de despesas. A Secretaria de Cultura do ente administra alguns equi…

  2. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média

    No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,

  3. Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCTJ-MA2019Média

    A atuação da Administração pública está sujeita a controle interno e externo, sob diversos aspectos. O controle dos atos e medidas praticados pela Administração no exercício do poder de polícia

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTJ-MA2019Média

    Um professor da rede pública de ensino de determinado ente subtraiu material de escritório destinado e armazenado na unidade escolar, para destiná-lo a uma instituição sem fins lucrativos atuante na área de educação e da qual é membro integ…

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média

    Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,

  6. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTJ-MA2019Média

    O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

  7. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MA2019Média

    Dentre as espécies de atos administrativos, os

  8. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTJ-MA2019Média

    O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado

  9. Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MA2019Média

    A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTJ-MA2019Média

    O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCTJ-MA2019Média

    Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das atividades d…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média

    Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas…

  13. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média

    A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estac…

  14. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCTJ-MA2019Média

    A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média

    A Administração pública instaurou um procedimento de licitação, na modalidade pregão, para contratação de serviços de desenvolvimento de sistema de monitoramento e segurança de sua plataforma digital exclusiva de cadastramento e alocação de…

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MA2019Média

    Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas, que deveriam ser fei…

  17. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCTJ-MA2019Média

    A exploração de serviços públicos por particulares demanda

  18. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MA2019Média

    Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando s…

  19. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCTJ-MA2019Média

    O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTJ-MA2019Média

    A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

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