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- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTJ-MS2026Média
A assembleia geral extraordinária da Companhia Nioac de Fármacos aprovou a reforma do estatuto para autorizar o aumento do capital de um bilhão e duzentos milhões de reais para um bilhão e setecentos e noventa milhões de reais, mediante sub…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTJ-MS2026Média
Os sócios minoritários de Agroindustrial Naviraí, Murtinho & Cia Ltda. celebraram acordo de quotistas dispondo sobre o exercício do direito de voto nas reuniões da sociedade e sobre a compra e venda de quotas entre eles. O contrato social d…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-MS2025Média
Andradina Comércio de Cítricos S/A sacou duplicata de compra e venda contra Miranda, empresária individual, em razão da venda de 258 caixas de laranja do tipo bahia. O valor da duplicata é de R$ 14.662,00. A duplicata, vencida no dia 26 de…
- Direito Empresarial (Comercial)Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-MS2025Média
Acerca da intervenção extrajudicial incidente sobre as instituições financeiras, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFGVTJ-MS2025Média
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:
- Direito Empresarial (Comercial)Recuperação extrajudicialFGVTJ-MS2025Média
A sociedade empresária Águas Minerais de Rochedo Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial. Publicado o edital para manifestação dos credores, o credor Naviraí & Cia Ltda. objetou a homologação alegando a ilegalidad…
- Direito Empresarial (Comercial)Endosso, aval e protestoFGVTJ-MS2023Média
Paranhos & Juti Ltda., sociedade empresária cujo objeto é a comercialização de artigos importados, com sede em Angélica/MS, obteve empréstimo para ampliação de seu estabelecimento no valor de cinco milhões de reais. A dívida foi representad…
- Direito Empresarial (Comercial)Sociedades não personificadasFGVTJ-MS2024Média
Em determinado tribunal de justiça, existem varas empresariais, com competência exclusiva para processar e julgar demandas que envolvam conflitos entre sociedades de caráter empresarial. Nesse caso, se houver dissídio no âmbito de uma socie…
- Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVTJ-MS2025Média
A massa falida da sociedade Água Clara Educação a Distância Ltda., representada pelo administrador judicial Antônio, ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Angélica e Inocência, irmãs e sócias majoritárias não administradoras da…
- Direito Empresarial (Comercial)Operações societáriasFGVTJ-MS2023Média
Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que aprovou, por maioria e com o voto contrário dos autores, as seguintes matérias: (i) o relatório, balanço e contas dos…
- Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVTJ-MS2023Média
A Lei nº 14.112/2020 introduziu na Lei nº 11.101/2005 um Capítulo contendo disposições sobre Insolvência Transnacional. Acerca das disposições gerais, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz somente poderá deixar de aplicar as disposiçõe…
- Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVTJ-MS2023Média
Na sentença de falência de Azulejos e Revestimentos Naviraí Ltda., o juiz fixou o termo legal em noventa dias anteriores ao pedido de recuperação judicial. O administrador judicial, ao examinar a relação de credores, verificou a outorga de…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCTJ-MS2020Média
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFCCTJ-MS2020Média
De acordo com a atual redação da Lei n° 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,
- Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade IndustrialFCCTJ-MS2020Média
Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial: I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCTJ-MS2020Média
No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, s…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCTJ-MS2020Média
Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCTJ-MS2020Média
A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui que
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCTJ-MS2020Média
No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCTJ-MS2020Média
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal…
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