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- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFCCTJ-MS2020Média
No tocante ao domínio público, considera-se
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCTJ-MS2020Média
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFCCTJ-MS2020Média
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCTJ-MS2020Média
No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e
- Contabilidade PúblicaReceita Pública: Orçamentária e ExtraorçamentáriaFGVTJ-MS2024Média
Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas correntes, por esperar uma retomada lenta da economia.…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTJ-MS2024Média
Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício financeiro, o que representa uma redução de 20% em relação ao orç…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTJ-MS2024Média
Em agosto de 20X2, uma entidade pública concluiu a adoção de um modelo de locação de frota de veículos de passeio para suas atividades operacionais e administrativas e tirou de operação os 42 veículos da sua frota própria, os quais estão de…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTJ-MS2024Média
Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização. Na análise dos estágios de execu…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTJ-MS2024Média
No planejamento das ações governamentais consignadas no orçamento anual, a fixação da despesa é uma etapa relevante para o alcance dos objetivos prioritários da gestão. À luz da legislação aplicável e das boas práticas de orçamentação nas e…
- Contabilidade PúblicaReceita Pública: Orçamentária e ExtraorçamentáriaFGVTJ-MS2024Média
Para subsidiar a apuração do resultado primário, cuja meta deve ser objeto de acompanhamento da gestão fiscal, foi proposta a classificação da receita por identificador de resultado primário. Na aplicação dessa classificação, deve-se consid…
- Contabilidade PúblicaDespesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade PúblicaFGVTJ-MS2024Média
A Secretaria de Estado de Infraestrutura de uma unidade da federação, em atenção a uma das prioridades elencadas no planejamento da gestão, está conduzindo um projeto de ampliação da malha rodoviária estadual para melhorar o escoamento da p…
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FGVTJ-MS2024Média
Ao elaborar o seu orçamento anual, as entidades públicas devem discriminar os investimentos segundo os projetos de obras e de outras aplicações, conforme disposições da Lei nº 4.320/1964. Adicionalmente, a referida lei veda que a lei orçame…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTJ-MS2024Média
O orçamento-programa é considerado uma modelo mais avançado do que o orçamento por desempenho, não por ter alterado a ênfase nas realizações, mas pela sua organicidade a partir de componentes essenciais. Um desses componentes consiste em in…
- Contabilidade PúblicaDespesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade PúblicaFGVTJ-MS2024Média
O centro de tecnologia de uma instituição pública de educação superior oferece o curso de engenharia em sete áreas diferentes. Os cursos são ofertados no mesmo prédio, com compartilhamento de salas de aulas, bibliotecas, secretaria acadêmic…
- Contabilidade PúblicaRestos a PagarFGVTJ-MS2024Média
Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas nã…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFGVTJ-MS2024Média
Uma entidade integrante da Administração Pública indireta adquiriu estoque de materiais de expediente, incluindo papel ofício, canetas, cartuchos para impressoras laser e outros, por meio de uma transação sem contraprestação, em que custeou…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFGVTJ-MS2024Média
Uma entidade integrante da Administração Pública indireta detém em seu ativo um edifício de 13 andares. A entidade ocupa parte do andar térreo, utilizada como sala de uso compartilhado para trabalho remoto de servidores, e aluga os demais a…
- Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGFFGVTJ-MS2024Média
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal re…
- Contabilidade PúblicaSistema ContábilFGVTJ-MS2024Média
À luz das disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza patrimonial, pelo ente público contratante, relativo ao reconhecimento da obrigação decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérpr…
- Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASPFGVTJ-MS2024Média
A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária. Em decorrênc…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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