Banco de Questões de Concursos

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das normas da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é constitucional a norma da Constituição Estadual que:

A empresa XYZ é distribuidora de combustíveis situada em Campo Grande/MS e atua com gasolina e etanol anidro combustível. Diante disso, um dos sócios pergunta sobre como se dá o recolhimento do ICMS nas operações internas. À luz da Constitu…

A perícia médica do Estado de Mato Grosso do Sul será organizada e estruturada de forma sistêmica, em 2 conjuntos, para ordenar os procedimentos e os processos de trabalho para avaliação médico-pericial e análise de contingências que reduze…

Carla, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desejando aumentar sua renda mensal, realizou concurso público para o cargo de analista da autarquia estadual Alfa e para o cargo de advogada da socieda…

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo. Nesse contexto, acerca das respons…

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço públ…

Nos termos do Decreto Estadual nº 16.495/2024, a base de cálculo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é o valor venal dos bens ou dos direitos objetos de transmissão legítima ou testament…

Na segunda-feira da semana passada, Ana foi nomeada para o cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, após a sua aprovação no respectivo concurso público, mas ainda não tomou posse. Ocorre que, na s…

Diante da notícia acerca da reformulação de determinada carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Nayara ficou muito preocupada com a sua situação funcional, considerando ser servidora estável de um dos cargos…

Considerando as disposições das Constituições Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, insere-se no âmbito das competências do Governador

A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,

Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

A empresa X, prestadora de serviços de consultoria em sistemas de pessoal, foi contratada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para avaliar o conhecimento das equipes do tribunal e sua distribuição de pessoal. O objetivo é…

Em certa organização, uma equipe recebeu a incumbência de desenvolver e implantar um novo e importante projeto. Carlos e Daniel, membros da equipe, têm visões conflitantes sobre a melhor forma de distribuir e realizar as diversas atribuiçõe…

A resistência é um fenômeno esperado nas mudanças organizacionais. Para superá-la, os agentes da mudança podem usar táticas diversas, de acordo com os desafios encontrados. Uma situação relativamente comum é a resistência a ser originada da…

Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 1…

Acerca das cláusulas abusivas, considere: I. São nulas de pleno direito as cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor. II. As multas de mora decorrentes d…

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores é

Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de…

Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,