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São 469 questões do órgão TJ-MT de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFGVTJ-MT2024Média
Pedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o acordo homologado pelo juízo. Diante desse contexto, é correto afirmar que o acordo homolog…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFGVTJ-MT2024Média
Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa ind…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-MT2024Média
Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime de cumprimento de pena. Contudo, nas razões…
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriFGVTJ-MT2024Média
Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri. Durante os debates em plenário, o Ministério Público:
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVTJ-MT2024Média
Em processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante, qual seja, a vinda aos autos do exame de confronto balístico, considerando que o Ministér…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVTJ-MT2024Média
Em processo instaurado em razão da prática do crime de roubo, tendo como acusados Rômulo e Jair, o primeiro foi citado por edital, porém não compareceu e não constituiu advogado. Por sua vez, Jair encontrava-se no exterior em local sabido,…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-MT2024Média
Roberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação penal. Contudo, durante a instrução, Roberto, apesar de intimado, deixou de dar andamento…
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriFGVTJ-MT2024Média
Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri. De acordo com a narrativa e considerando a…
- Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalFGVTJ-MT2024Média
Sobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaFGVTJ-MT2024Média
Sobre os intervenientes e atos do processo penal, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-MT2024Média
Em relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-MT2024Média
Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da legislação vigente.
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFGVTJ-MT2024Média
Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir: I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo. II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de n…
- Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVTJ-MT2024Média
Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir: I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente conter os nomes e a identificação integral das partes, bem como a exposição detalhada da acusação e da defesa. II. Na sentenç…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaFGVTJ-MT2024Média
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaFGVTJ-MT2024Média
Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoFGVTJ-MT2024Média
Decreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com vistas à construção de uma rodoviária. Nessa situação, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoFGVTJ-MT2024Média
Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual. Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFGVTJ-MT2024Média
José, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de servidores efetivos desse mesmo órgão por ato administrativo de investidura em cargo efetivo sem prévio concurso público.…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-MT2024Média
Considerando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto afirmar que:
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