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469 questões no filtro
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-MT2024Média
O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua. Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivosFGVTJ-MT2024Média
Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído em um buraco aberto na rua, o que ocasionou lesão em su…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVTJ-MT2024Média
A flexibilização da ação estatal está vinculada às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que viabilizam a cooperação entre o setor público e o setor privado por meio das modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa. Assinale…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aqui…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTJ-MT2024Média
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, em exercício contínuo há uma década, recebeu conceito baixo no procedimento de avaliação periódica de desempenho a que foi submetido, o que decorria da falta d…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTJ-MT2024Média
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria voluntária deferida após o preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica. Em momento posterior, foi info…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVTJ-MT2024Média
Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, com a referida entidade priv…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTJ-MT2024Média
Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação. Contudo, Mário não a…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-MT2024Média
A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas, por parte da contratada, sobre determinadas obrigações e responsabilidades inerentes à contratação. Dessa form…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-MT2024Média
Jonas, oficial de justiça, encaminhava-se à sede da Comarca Alfa com o objetivo de iniciar as atividades no plantão judiciário. Contudo, durante o trajeto, determinado agente de trânsito, constatando que Jonas realizou ultrapassagem em loca…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre e…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública. Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se reali…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
Em razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram informações sobre os meios alternativos de resolução de contr…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-MT2024Média
Após determinação do Governador do Estado Alfa, Maurício, agente público, se dirigiu à cidade Beta, no interior do ente federativo, com o objetivo de buscar processos físicos estaduais que seriam objeto de digitalização na Capital. Contudo,…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-MT2024Média
Após o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de Lucas, o juízo competente recebeu a petição inicial, tendo o processo transcorrido de forma regular. Terminada a instrução processual, houve a publicação de sentença conden…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-MT2024Média
No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-MT2024Média
Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada. De acordo com a narrativa e consideran…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-MT2024Média
Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao…
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