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Banco de Questões de Concursos

São 469 questões do órgão TJ-MT de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

469 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

469 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFGVTJ-MT2024Média

    Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta d…

  2. Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder JudiciárioFGVTJ-MT2024Média

    O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-MT2024Média

    Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentada proposta de emenda à Constituição Estadual, tendo por objeto a uniformização do teto remuneratóri…

  4. Direito ConstitucionalO Federalismo BrasileiroFGVTJ-MT2024Média

    O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgaç…

  5. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVTJ-MT2024Média

    Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar, formada por pessoas que tenham direito ao porte r…

  6. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-MT2024Média

    Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo. Após analisar a sistemática constit…

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVTJ-MT2024Média

    Ao fim de um processo revolucionário e com amplo apoio popular, foi promulgada a Constituição do País Alfa. Apesar de se tratar de texto extremamente avançado, ele se mostrou incompatível com os contornos da sociedade em que deveria projeta…

  8. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016FGVTJ-MT2024Média

    A flexibilização da ação estatal, por meio de redes e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permite uma gestão pública mais colaborativa e eficiente, ampliando a capacidade de resposta às demandas sociais e promovendo a part…

  9. Legislação FederalLei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoFGVTJ-MT2024Média

    A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos…

  10. Legislação FederalLei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de FamíliaFGVTJ-MT2024Média

    Tereza foi condenada em uma ação penal, com sentença transitada em julgado, pelo crime de furto qualificado de valores significativos pertencentes à sua antiga empregadora, Joana. A sentença, além de fixar a pena privativa de liberdade, det…

  11. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoFGVTJ-MT2024Média

    A sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público. Dessa forma, os representantes do grupo empresarial, com o objetivo de blindar a companhia e seus dirigentes, pretendem…

  12. Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFGVTJ-MT2024Média

    Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no território nacional. De acordo com a narrativa e considerando…

  13. Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação EspecíficaFGVTJ-MT2024Média

    A Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consu…

  14. Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e HipotecaFGVTJ-MT2024Média

    Reinoldo toma crédito do Banco Dinheiro Já! para aquisição da casa própria. Como garantia, grava hipoteca sobre o bem adquirido, uma linda fazenda cortada por um aprazível riacho. Imediatamente imitido na posse, constrói uma voluptuária pis…

  15. Direito CivilResponsabilidade civilFGVTJ-MT2024Média

    "A pessoa humana foi, com justa causa, elevada ao patamar de epicentro dos epicentros. Como consequência, na responsabilidade civil, o dano à pessoa humana se objetiva em relação ao resultado, emergindo o direito de danos como o governo jur…

  16. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FGVTJ-MT2024Média

    Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da Con…

  17. Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-MT2024Média

    Otávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de 22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com Jorge, e eles têm uma filha: Júlia, de 2 anos. De acordo com a situação hipotética apresentada, analise as afir…

  18. Direito CivilParte GeralFGVTJ-MT2024Média

    Writ, adolescente emancipada de 17 anos, é diagnosticada com grave doença para qual a medicina prescreve um tratamento que, embora não cause risco de vida, é proibido em sua prática religiosa. Nesse caso, à luz da jurisprudência do Supremo…

  19. Direito CivilIndenização - Liquidação do DanoFGVTJ-MT2024Média

    Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar: i) a contribuição da vítima para o susten…

  20. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-MT2024Média

    Diversos investidores formaram, sob a forma de condomínio especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com limitação de sua responsabilidade. Sucede que os investimentos não foram bem-sucedidos e o fundo acabou acumulando pre…

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