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São 2.265 questões do órgão TJ-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.265 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.265 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federat…

  2. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o seguinte item, referente ao Poder Judiciário. No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recusar o recurso por ausência de reper…

  3. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade…

  4. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). Os princípios fundamentais que regem o Brasil nas relações internacionais previstos na CF constituem meras diretrizes programát…

  5. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláu…

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional. Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

  8. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. No sistema de competências legislativas concorrentes entre União, estados e Distrito Federal, a competência da União para estabelecer normas gera…

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As competências administrativas comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios podem ser objeto de delegação entre os entes fe…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. A competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual autoriza os municípios a editarem normas mais rigorosas que a legislação…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As competências legislativas residuais dos estados-membros, embora configurem regra geral de atribuição por exclusão conforme a CF, abrangem a po…

  12. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF. A competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas d…

  13. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue, com base no disposto na CF. As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovib…

  14. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A cidadania, na condição de princípio fundamental, não se caracteriza meramente pelo status jurídico de um indivíduo de ser cidadão e fruir dir…

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue o item a seguir. A distinção entre Constituições…

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo. A esse respeito, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988,…

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. A repartição de competências constitucionais no federalismo brasileiro, ao estabelecer competências legislativas concorrentes entre União e esta…

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção fe…

  19. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o seguinte item, referente ao Poder Judiciário. Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União figure como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, incluídas as ações de falência quando…

  20. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral…

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