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São 2.265 questões do órgão TJ-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.265 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.265 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da ProvaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC). A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decis…

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC). Por sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidame…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item que se segue. A administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de um bem produzido no p…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item que se segue. Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especialização, para a emiss…

  5. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item seguinte, relativo à administração direta, aos atos administrativos e às licenças dos servidores públicos federais. Na administração direta, os serviços públicos são prestados por órgãos que compõem a estrutura do Estado, sem…

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prát…

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). A existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta co…

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca do regime disciplinar do servidor público e de aspectos atinentes ao processo administrativo, julgue o seguinte item, considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999. Segundo a jurisprudência do STF, a administração…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca do regime disciplinar do servidor público e de aspectos atinentes ao processo administrativo, julgue o seguinte item, considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999. O registro funcional da penalidade de advertência…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca do regime disciplinar do servidor público e de aspectos atinentes ao processo administrativo, julgue o seguinte item, considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999. Como regra, admite-se o exercício cumulativo de c…

  11. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 14.133/2021. Admite-se a celebração de contratos administrativos com prazo indeterminado nos casos em que a administração pública seja…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 14.133/2021. A administração pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul…

  13. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que concerne a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 14.133/2021. Nas compras realizadas pela administração pública, é vedada a adoção do parcelamento quando o processo de padronização ou…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006. Denomina-se re…

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006. O desenvolvime…

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito dos servidores públicos e das limitações do poder de tributar. Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

  17. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. A desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, orientada pela utilidade/necessidade p…

  18. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. O tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação condicionada à prévia autorização legislati…

  19. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, c…

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média

    Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue o item que se segue. A concessão de licença pela administração pública constitui exemplo de ato discricionário, por meio do qual se confere ao interessado o consenti…

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