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625 questões no filtro
- Direito TributárioFiscalização na Administração TributáriaFGVTJ-PE2024Média
Uma entidade religiosa com sede e atuação em um município pernambucano foi notificada pela fazenda municipal sobre a lavratura de auto de infração. A fiscalização envolveu três imóveis. O primeiro foi um templo onde a entidade realiza suas…
- Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasFGVTJ-PE2024Média
O Estado Fiscal caracteriza-se pela arrecadação de receitas públicas predominantemente derivada de impostos e pela produção de riquezas realizada pelos contribuintes. O recolhimento dos impostos corresponde à principal fonte de recursos par…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Antes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Ao examina…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para
- Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espéciesFGVTJ-PE2024Média
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVTJ-PE2024Média
No curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito do município Alfa, estavam conversando na praça de alimentaç…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PE2024Média
José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e circunstancialmente o delito, comprometendo-se a r…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFGVTJ-PE2024Média
Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpu…
- Direito Processual PenalSistemas de apreciação e valoraçãoFGVTJ-PE2024Média
Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo…
- Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentosFGVTJ-PE2024Média
Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hélio, detentor de patrimônio patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial. N…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-PE2024Média
Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão prevent…
- Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média
Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado crime para o qual é estabelecida pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano. Nessa…
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