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São 625 questões do órgão TJ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

625 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

625 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    O fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a sua

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    O cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municíp…

  4. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado

  5. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    A possibilidade de encampação da concessão de serviço público decorre do princípio administrativo da

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu medicamentos vencidos. Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoa…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-PE2024Média

    A sociedade empresária Pedreira Barra de São Pedro Ltda. requereu, ao juízo da comarca de Jatinã, a homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por todos os credores a ele submetidos. Considerando-se o procedimento para a hom…

  8. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-PE2024Média

    Acerca das disposições sobre os Títulos de Crédito no Código Civil, é correto afirmar que:

  9. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-PE2024Média

    Acerca dos aspectos processuais relativos à ação revocatória, é correto afirmar que:

  10. Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade IndustrialFGVTJ-PE2024Média

    A sociedade empresária Vicência Móveis e Decorações Ltda. requereu, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro, como desenho industrial, da forma plástica ornamental de uma cadeira, que proporciona resultado vi…

  11. Direito Empresarial (Comercial)FalênciaFGVTJ-PE2022Média

    Cooperativa Agropecuária de Escada emitiu Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) em favor de Industrial Pesqueira S/A no valor nominal de R$ 990.000,00 e data de vencimento no dia 26 de março de 2022. Antes do vencimento,…

  12. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-PE2022Média

    Após a publicação do aviso aos credores quanto ao recebimento do plano de recuperação judicial de Olinda Cereais Veganos Ltda., em recuperação judicial, o credor quirografário Tamandaré Adubos Ltda. ofereceu no prazo legal objeção ao plano.…

  13. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVTJ-PE2022Média

    A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,…

  14. Direito Empresarial (Comercial)Sociedade AnônimaFGVTJ-PE2022Média

    Companhia Araripina, cujas ações são ordinárias e não há atribuição de voto plural a nenhuma delas, é a única acionista de Lapidação Capoeiras S/A. A assembleia geral extraordinária da Companhia Araripina, convocada para deliberar a alienaç…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVTJ-PE2022Média

    Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora o título tenha sido aceito pelo sacado João, não foi realizado o pagamento, ensejando sua…

  16. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTJ-PE2022Média

    Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda. Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorren…

  17. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Julgue os seguintes itens, relativos à falência. I Ao administrador judicial cabe decidir se cumpre ou não os contratos bilaterais do falido que ainda estiverem em curso, o que lhe permite recusar a eficácia da cláusula compromissória previ…

  18. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Em relação aos bens imateriais envolvidos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem, conforme a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A anterioridade do registro do nome empresarial no órgão com…

  19. Direito Empresarial (Comercial)Contratos EmpresariaisCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores. I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre represent…

  20. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Em relação ao direito falimentar, assinale a opção correta.

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