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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 638 questões do órgão TJ-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

638 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

638 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-RR2024Média

    Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-RR2024Média

    O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios é correto afirmar que

  3. Direito ConstitucionalNoção geralFGVTJ-RR2024Média

    É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Em relação ao tema, é correto afirmar que

  4. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-RR2024Média

    Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. III. incapacidade civi…

  5. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-RR2024Média

    Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens:

  6. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-RR2024Média

    Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente. Estão corretos os itens

  7. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-RR2024Média

    São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.

  8. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTJ-RR2024Média

    São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que

  9. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-RR2024Média

    Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF. Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual. Nessa situação h…

  16. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma cons…

  17. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União

  18. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provisória editada pelo presidente da República, assinale a opção correta com base nos princípio…

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média

    Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

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