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638 questões no filtro
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-RR2024Média
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-RR2024Média
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalNoção geralFGVTJ-RR2024Média
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Em relação ao tema, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-RR2024Média
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos casos de I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. III. incapacidade civi…
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-RR2024Média
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens:
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-RR2024Média
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente. Estão corretos os itens
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-RR2024Média
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.
- Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFGVTJ-RR2024Média
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais. Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-RR2024Média
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Ao julgar procedente uma ADI, determinado tribunal de justiça estadual declarou inconstitucional uma lei municipal, com fundamento em vício formal. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, contra a referida decisão
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Segundo a jurisprudência do STF, a legitimidade para interpor embargos de declaração em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) é atribuída
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF. Nesse caso hipotético, conforme a jurisprudência do STF, é
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia legislativa por parlamentar estadual. Nessa situação h…
- Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
A respeito da convocação de ministros de Estado ou de titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República e da requisição de informações a tais autoridades, o STF entende que, em relação aos estados-membros, a norma cons…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a União
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provisória editada pelo presidente da República, assinale a opção correta com base nos princípio…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-RR2025Média
Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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