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São 638 questões do órgão TJ-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
638 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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638 questões no filtro
- Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetaçãoFGVTJ-RR2024Média
Rudá e Amora estavam estudando juntos para concurso público, quando iniciaram um acalorado debate sobre a classificação dos bens públicos quanto a sua destinação e às peculiaridades do respectivo regime jurídico, notadamente no tocante à al…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RR2024Média
O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVTJ-RR2024Média
A Constituição, em regra, veda a acumulação de cargos públicos, com algumas exceções. Diante do exposto, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RR2024Média
A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVTJ-RR2024Média
Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário o uso de uma propriedade privada para resg…
- Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorFGVTJ-RR2024Média
Diogo estava estudando as questões atinentes à Administração direta e indireta, quando surgiu uma dúvida acerca do enquadramento das entidades do Terceiro Setor no âmbito da organização administrativa. Ao aprofundar os seus conhecimentos, c…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-RR2024Média
Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra compatível com a Constituição, mas que…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVTJ-RR2024Média
Lucélia é servidora pública estável, ocupante do cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que foi lotada em órgão com a atribuição de analisar processos administrativos, no âmbito da função atípica do Judiciário. Nesse…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RR2024Média
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 estabelece que, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de procedimento licitatório. Considerando as disposições acerca da mencionada ressalva, que dá ensejo à chamada…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTJ-RR2024Média
Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do…
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosFGVTJ-RR2024Média
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-RR2024Média
Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro editado para a fiel execução de lei anteriormente editada. Nesse contexto, considerando a classificação d…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RR2024Média
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente público competente passou a analisar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração de nulidade, vindo a concluir corretament…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVTJ-RR2024Média
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um tr…
- Direito AdministrativoPrincípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança JurídicaFGVTJ-RR2024Média
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos e implícitos da Administração Pública, à l…
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosFGVTJ-RR2024Média
Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a existência de classificação que leva em cons…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTJ-RR2024Média
Considerando as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que a edição, por certo Tribunal de Justiça, de um Regimento Interno que verse sobre o funcionamento de suas atividades corresponde a um ato
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-RR2024Média
Considere as seguintes manifestações da Administração Pública. I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo. II. Concessão de uma licença mediante o preenchim…
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaFGVTJ-RR2024Média
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece especial destaque a análise da descentralização, notadamente as peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem a Administração Indireta, em relação às quai…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTJ-RR2024Média
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato administrativo podem ser discricionários. Nesse contexto…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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