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São 618 questões do órgão TJ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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618 questões no filtro
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTJ-RS2023Média
Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTJ-RS2023Média
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, o efetivo desempenho das atribuições do cargo corresponde ao conceito de
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-RS2023Média
Considere que Thiago, cidadão do Município X, deseja obter acesso a informações a respeito do balanço financeiro da Sociedade de Economia Mista Mais Água, empresa estatal que presta serviço público de água para a referida cidade. Para tanto…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de tal situação hipotéti…
- Direito Processual PenalAtos jurisdicionais penaisFGVTJ-RS2026Média
Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Nesse cenário, considerando as disposições do Cód…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVTJ-RS2026Média
João teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura orgânica competente e a consequente lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Com a adoção das medi…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de compos…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-RS2026Média
Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes foram encaminhadas ao Juizado Especial Criminal para audiência p…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Considerando as disposições normativas vigentes e aplicáveis aos Juizados Especiais, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformi…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVTJ-RS2026Média
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no que se refere à temática da competência. N…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena – reclusão, de um a quatro anos e multa). Por der…
- Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaFGVTJ-RS2025Média
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação. Com…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-RS2025Média
João foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples no Município de Pelotas (RS). No âmbito da audiência de custódia, o representante do Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória ao custodiado, m…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RS2025Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos e penalidades, bem como as disposições relativas…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RS2025Média
Objetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica, a confecção de um parecer versando, genericamente, sobre as regras aplicáveis às empresas públicas e às so…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVTJ-RS2025Média
Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Por sua vez, Carolina, sem prévio concurs…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-RS2025Média
Caio, agente público no Estado Alfa, agindo dolosamente, permitiu que veículos pertencentes ao Poder Público fossem empregados em obras e serviços particulares, gerando lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. Nesse cenário, considera…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RS2025Média
Em observância à Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos regidos pela referida legislação, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de res…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVTJ-RS2025Média
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ademais, os referidos atos devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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