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São 618 questões do órgão TJ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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618 questões no filtro
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeVUNESPTJ-RS2019Média
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
- Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990VUNESPTJ-RS2019Média
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioVUNESPTJ-RS2019Média
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o…
- Direito PenalConcussão e Excesso de ExaçãoFGVTJ-RS2020Média
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
- Direito PenalAbandono de funçãoFGVTJ-RS2020Média
Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:
- Direito PenalClassificação dos crimesVUNESPTJ-RS2019Média
É crime próprio quanto ao sujeito:
- Direito PenalAção penal pública condicionada à representaçãoVUNESPTJ-RS2019Média
Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
- Direito PenalPeculato mediante erro de outremFGVTJ-RS2020Média
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a condu…
- Direito PenalPrevaricaçãoFGVTJ-RS2020Média
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosVUNESPTJ-RS2019Média
Considerando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINVUNESPTJ-RS2019Média
Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média
O poder constituinte, expressão de poder do povo que culmina com a edição de uma nova Constituição, tem estreita e direta ligação com a questão da compatibilidade das normas infraconstitucionais com o novo Texto Maior. Nessa temática, porta…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média
É correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPTJ-RS2019Média
Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e integrantes, assinale a alternativa que, corretamente, contempla uma afirmação relacionad…
- Direito ConstitucionalSúmula VinculanteVUNESPTJ-RS2019Média
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos dem…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisVUNESPTJ-RS2019Média
Considerando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, é correto afirmar, nessa matéria, que estaria em consonância com o text…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha por fundamento lei declarada inconstitucional em decisão proferida em Ação Direta de Inconst…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-RS2019Média
Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RS2019Média
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.
- Direito ConstitucionalDireito à PrivacidadeVUNESPTJ-RS2019Média
No tocante ao direito fundamental à privacidade, na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações sobre ativos financeiros de um investigado e compartilhar esses dados bancários com a Receita Federal solicita…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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