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São 618 questões do órgão TJ-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

618 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

618 questões no filtro

  1. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeVUNESPTJ-RS2019Média

    É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:

  2. Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990VUNESPTJ-RS2019Média

    A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra

  3. Direito PenalCrimes contra o patrimônioVUNESPTJ-RS2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta. Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o…

  4. Direito PenalConcussão e Excesso de ExaçãoFGVTJ-RS2020Média

    A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

  5. Direito PenalAbandono de funçãoFGVTJ-RS2020Média

    Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

  6. Direito PenalClassificação dos crimesVUNESPTJ-RS2019Média

    É crime próprio quanto ao sujeito:

  7. Direito PenalAção penal pública condicionada à representaçãoVUNESPTJ-RS2019Média

    Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

  8. Direito PenalPeculato mediante erro de outremFGVTJ-RS2020Média

    Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a condu…

  9. Direito PenalPrevaricaçãoFGVTJ-RS2020Média

    João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosVUNESPTJ-RS2019Média

    Considerando as disposições constitucionais a respeito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa correta.

  11. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINVUNESPTJ-RS2019Média

    Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média

    O poder constituinte, expressão de poder do povo que culmina com a edição de uma nova Constituição, tem estreita e direta ligação com a questão da compatibilidade das normas infraconstitucionais com o novo Texto Maior. Nessa temática, porta…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média

    É correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoVUNESPTJ-RS2019Média

    Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e integrantes, assinale a alternativa que, corretamente, contempla uma afirmação relacionad…

  15. Direito ConstitucionalSúmula VinculanteVUNESPTJ-RS2019Média

    O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos dem…

  16. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisVUNESPTJ-RS2019Média

    Considerando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, é correto afirmar, nessa matéria, que estaria em consonância com o text…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RS2019Média

    Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha por fundamento lei declarada inconstitucional em decisão proferida em Ação Direta de Inconst…

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-RS2019Média

    Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RS2019Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

  20. Direito ConstitucionalDireito à PrivacidadeVUNESPTJ-RS2019Média

    No tocante ao direito fundamental à privacidade, na hipótese de um Delegado de Polícia, num inquérito policial, obter informações sobre ativos financeiros de um investigado e compartilhar esses dados bancários com a Receita Federal solicita…

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