Banco de Questões de Concursos

Sabe-se que os fatos alegados em um processo devem ser devidamente demonstrados, e que essa demonstração varia conforme sua natureza. Quando tais fatos deixam vestígios materiais, eles devem ser registrados e examinados. Nesse contexto, o e…

Após a publicação da Norma de Referência ANA nº 02/2021 pela Agência Nacional de Águas (ANA), o prefeito do Município de Nova Lindares solicita à Procuradoria Jurídica a elaboração de parecer jurídico sobre o impacto dessa norma em contrato…

As empresas X e Y firmaram contrato de prestação de serviços de terraplanagem e, por meio desse instrumento, se comprometeram a submeter à arbitragem eventuais litígios futuros relativos a tal contrato, porém a cláusula compromissória não i…

Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e audit…

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:

Há pleno atendimento às normas de concordância e adequada articulação entre os tempos verbais na frase:

Nossa ilusão de que detemos uma livre capacidade de escolha vai se desintegrar. Uma nova redação da frase acima, na qual se conservam seu sentido básico e a correção gramatical, apresenta-se em:

Uma revolução que vem ocorrendo no campo da medicina é expressa pelo que se encontra no seguinte segmento:

É uma hipótese do texto a ideia de que aquilo a que damos o nome de livre arbítrio (2º parágrafo) deverá se extinguir em razão do

Adão, Beto e Celso são casados com Ana, Bella e Clara, e atuam como advogado, engenheiro e matemático, não necessariamente nas ordens mencionadas. Sabe-se que Beto não é casado com Ana; Adão não é matemático e é casado com Clara. Além disso…

Considere um dado padrão, isto é, um cubo cujas faces estão numeradas com os números 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de modo que a soma dos números em quaisquer duas faces opostas seja igual a 7. Se, após o lançamento do dado sobre uma mesa, a face com…

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

Acerca da concessão da reabilitação, considere: I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos. II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação. III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privad…

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita m…

Configura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo. III. negar o holocausto para fins de divulga…

Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:

Conforme a redação do Código Penal,