Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, assinale a opção correta.

A respeito dos princípios que regem a atividade administrativa, assinale a opção correta.

Órgão da administração pública abriu pregão eletrônico para a contratação de solução de tecnologia da informação (TI). A proposta classificada em primeiro lugar na fase de apresentação de propostas não obteve êxito na fase seguinte, a de ha…

A criminologia crítica questiona a eficácia das penas privativas de liberdade ao apontar a chamada “falácia da ressocialização”. Segundo essa perspectiva, o sistema prisional

Segundo o psicólogo brasileiro e grande estudioso da área criminal, Alvino Augusto de Sá, que construiu, por meio de sua obra, referenciais importantes sobre a execução penal e à participação do psicólogo, o exame criminológico

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e contas de gestão. Para fins de inelegibilidade, em relação aos prefeitos que tivere…

Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei n° 8.666/1993 prescreve que

A Administração Municipal encontra determinado imóvel que, por suas características e localização, mostra-se ideal para a instalação de órgão municipal dedicado à vigilância sanitária. Consultado o proprietário, este afirma que não tem inte…

A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o poder regulamentar é

Analise as seguintes situações: I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses. II. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e a…

A modalidade pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, tem por característica

Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista d…

Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a assinatura do juiz da Comarca, o que possibilitou a fuga de um preso perigoso. Concomitan…

Uma empresa produtora de equipamentos de saúde foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para fornecer ventiladores pulmonares para o Hospital Estadual. Todavia, dois dias antes de esgotar o prazo de entrega dos equipamentos, a empre…

Constitui característica convergente entre a gestão pública e a gestão privada:

No que concerne ao tema da Administração Pública Direta e Indireta,

Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere: I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa ativi…

A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público e não para o interesse privado, vedando-se, assim, o favorecimento a alguns indivíduos em detrimento de outros. Portanto, o alvo a ser alcançado pela Administraç…

Sobre as características de entidades da administração indireta, considere: I. Sempre terão personalidade de direito público. II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/a…