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São 874 questões do órgão TJ-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

874 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

874 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SE2025Média

    O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas comarcas pudessem requerer, no prazo de cinco dias úteis, que, quando promo…

  2. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVTJ-SE2025Média

    O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua internação em hospital privado, em razão da impossibilidade de atendimento pela rede pública, qu…

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTJ-SE2025Média

    Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos argumentos em relação aos fatores a serem considerados. Os argumentos suscitados eram os s…

  4. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVTJ-SE2025Média

    O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o seguinte: Maria…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVTJ-SE2025Média

    Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o funciona…

  6. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFGVTJ-SE2025Média

    O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SE2025Média

    A partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado, foi editada a Lei nº X, que suprimiu duas gratificações já pagas aos s…

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVTJ-SE2025Média

    Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do Art. X da Constituição da República. Ao delinear o conteúdo normativo dess…

  9. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-SE2023Média

    A Lei do Estado Beta de 2022 criou cargos jurídicos fora da estrutura da Procuradoria do Estado, com funções de representação judicial, consultoria ou assessoramento jurídico de autarquias e fundações públicas estaduais. Diante do exposto e…

  10. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVTJ-SE2023Média

    Carlos é titular de serventia judicial não estatizada e completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a aposentadoria compulsória prevista no Art. 40, §1º, II, da Constitu…

  11. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVTJ-SE2023Média

    Maria, brasileira naturalizada, manteve união estável com Fritz, de nacionalidade alemã, quando ele se encontrava no território brasileiro a serviço da embaixada do seu país de origem. Dessa união nasceu Ingrid, que foi levada pelos seus pa…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTJ-SE2023Média

    De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a única matéria que dispensa lei complementar para sua regulamentação é:

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-SE2023Média

    O Estado Beta deixou de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Diante de tal situação, é correto afirmar que:

  14. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVTJ-SE2023Média

    Norma estadual autorizou a transformação, mediante decreto, de funções de confiança em cargos em comissão. Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma é:

  15. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVTJ-SE2023Média

    A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, a serem utilizadas pelas estruturas estatais de poder e por sociedades em…

  16. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVTJ-SE2023Média

    Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer pública, quer privada. Por tal razão, entre outros proj…

  17. Direito ConstitucionalSistema Financeiro NacionalFGVTJ-SE2023Média

    Lei ordinária do Estado Alfa, publicada em 10/12/2022, estabeleceu novo teto majorado para o valor dos emolumentos devidos pela prestação dos serviços notariais e de registro, teto este que entraria em vigor a partir de 20/03/2023. A lei ta…

  18. Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração PúblicaFGVTJ-SE2023Média

    Marcelo e Roberto são servidores públicos estaduais e respondem individualmente a processos administrativos disciplinares distintos, em que é apurada eventual falta funcional de cada um deles, punível com pena de demissão. Os dois PADs estã…

  19. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-SE2023Média

    A Lei Beta estabeleceu a modalidade de concurso público de remoção na titularidade dos serviços notariais e de registro somente por avaliação de títulos. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei…

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVTJ-SE2023Média

    Maria impetrou mandado de injunção visando à fruição de determinado direito social contemplado na ordem constitucional, mas que carecia de regulamentação pelo poder competente, de modo a tornar viável o seu exercício. Considerando que a mor…

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