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874 questões no filtro
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-SE2023Média
A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titul…
- Direito CivilContratos em EspécieFGVTJ-SE2023Média
O Código Civil, em seu Art. 618, prevê o seguinte: “[n]os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e…
- Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-SE2023Média
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a homologação da partilha que contempla saldo bancário e um imóvel situado em Aracaju. Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes…
- Direito CivilModos de Perda da PropriedadeFGVTJ-SE2023Média
Doutrinariamente, verifica-se a chamada propriedade ad tempus no(a):
- Direito CivilNoções Fundamentais de Direitos ReaisFGVTJ-SE2023Média
Sobre determinado imóvel, pendiam (i) penhora proveniente de execução trabalhista em face de seu proprietário; e (ii) hipoteca bancária. Sucede que, em uma execução cível no juízo estadual, o bem, depois da devida tramitação, foi levado a l…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-SE2023Média
João invade uma enorme gleba de terras em Feira Nova. Lá constrói uma pequena casa, onde estabelece sua moradia. Concluído o prazo de prescrição aquisitiva, busca os documentos para pleitear a usucapião, no que descobre que o terreno, de ma…
- Direito CivilAdoção no Direito de FamíliaFGVTJ-SE2023Média
No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudiciais:
- Direito CivilParte GeralFGVTJ-SE2023Média
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da celebração do negócio jurídico, a compradora Lenora quis se assegurar de informação imprescindível para a negociação perante o t…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-SE2023Média
A Lei nº 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, permitiu que o proprietário de imóvel rural, pessoa natural ou jurídica, possa submetê-lo, ou fração dele, ao regime de afetação patrimonial, embora com vedações em alguns casos. É lícita a…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-SE2023Média
O registro tem natureza constitutiva no(a):
- Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoFGVTJ-SE2023Média
Rodolfo fraudou uma procuração de Teotônio, a fim de obter poderes específicos para venda de uma vasta gleba de terras em Barra dos Coqueiros. De posse dessa procuração, com erros grosseiros na própria qualificação do outorgante, alienou pa…
- Direito CivilParte GeralFGVTJ-SE2023Média
Melquíades, um rico empresário, consulta acerca dos procedimentos necessários para atendimento dos desejos para após sua morte. Indaga, então, quanto a: (i) criogenia de seu sistema nervoso central, a fim de permitir oportuna ressuscitação,…
- Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-SE2023Média
Considerem-se as seguintes cláusulas, passíveis de inserção em pacto antenupcial: I. instituição de incomunicabilidade de todos os aquestos, inclusive para fins sucessórios; II. estabelecimento ou alteração, sem lesão a interesse de terceir…
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesFGVTJ-SE2023Média
A mora será ex persona e dependerá, para se constituir, da prévia notificação do devedor na(s):
- Direito CivilLocação de CoisasFGVTJ-SE2023Média
A sociedade XWY é proprietária de um imenso empreendimento imobiliário em Aracaju, no qual instalou um shopping center mediante locação das lojas. De todos esses contratos de aluguel, consta cláusula de vigência, as quais, contudo, não fora…
- Direito CivilDireito das SucessõesFGVTJ-SE2023Média
Fátima vivia em união estável com Geraldo há muitos anos quando ele veio a falecer. Além da companheira, ele deixou dois filhos de uma relação anterior, os quais agora querem vender o único bem que ele deixou, o imóvel no qual Fátima vivia…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeFGVTJ-SE2023Média
Lunara, fenômeno das ciências exatas, aos 16 anos de idade, foi empregada por uma importante pessoa jurídica do setor, com altíssimo salário, que já lhe possibilita economia própria. No entanto, Lunara vem sofrendo com a administração de se…
- Direito CivilContratos em GeralFGVTJ-SE2023Média
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Antes do cumprimento do contrato, todavi…
- Direito CivilDireito de FamíliaFGVTJ-SE2023Média
Dilermando, com 17 anos de idade, e Rúbia, de 15 anos de idade, grávida, compareceram ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desejando iniciar o procedimento de habilitação para o seu casamento civil. Os pais de Dilermando e Rúbi…
- Direito CivilParte GeralFGVTJ-SE2023Média
Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00. De acordo com o Código Civil, ho…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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