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São 874 questões do órgão TJ-SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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874 questões no filtro
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFGVTJ-SE2023Média
A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o pagamento integral. Diante do exposto e da jurisprudênci…
- Direito TributárioITCMDFGVTJ-SE2023Média
Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento no valor de 200 mil reais e uma aplicação financeira no valor de 180 mil reais. Estando de pleno acordo, optaram por processar o inventário pelo rito do arrolam…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFGVTJ-SE2023Média
O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e responsabilidades em matéria tributária de notários e registradores. Acerca desse tema e à luz do texto do CTN, analise as afirmativas a seguir. I. Nos casos de descumprimento da o…
- Direito TributárioTributos FederaisFGVTJ-SE2023Média
A tormentosa questão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em situações limítrofes fez com que, ao longo dos anos, os Tribunais Superiores tivessem que interpretar diversas vezes a legislação nacional sobre esse tema para definir quan…
- Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)FGVTJ-SE2023Média
Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFGVTJ-SE2023Média
Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água tratada e canalizada aos consumidores finais por parte da Cia. ABC de Águas, concessionária privada do serviço público esta…
- Direito TributárioIPTUFGVTJ-SE2023Média
A Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime de livre concorrência com outros bancos e com o intuito de lucro. Ela foi autuada pelo Município Alfa pelo não pagamento d…
- Direito TributárioITRFGVTJ-SE2023Média
Quanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), bem como o Documento de Inform…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVTJ-SE2023Média
Dentre os institutos abaixo elencados, o único que representa uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFGVTJ-SE2023Média
Alguns contribuintes adquiriram o direito de não recolher determinado tributo, em relação jurídica de trato continuado ou sucessivo, com fundamento em decisões transitadas em julgado que consideraram a inconstitucionalidade incidental da Le…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-SE2025Média
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arq…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-SE2025Média
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, a…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-SE2025Média
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-SE2025Média
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena…
- Direito Processual PenalDa Prisão PreventivaFGVTJ-SE2025Média
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu den…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-SE2023Média
No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão condicional do processo poderá:
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVTJ-SE2023Média
João, residente e domiciliado no Município de Aracaju, é parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado de Sergipe, enquanto trafegava pelo Município de Barra dos Coqueiros. João, então, faz uso de documento falso, mas o crime é descobert…
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisFGVTJ-SE2023Média
Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos b…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesFGVTJ-SE2023Média
João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, em concurso material. Finda a instrução processual e após a apresentação de alegações finais pelo Ministér…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-SE2023Média
João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e exerce o direito de representação. Assim sendo, a autoridade policial dá início às investigações, logrando identificar o responsável pela prática da inf…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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