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874 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Liquidação de SentençaFGVTJ-SE2025Média
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVTJ-SE2023Média
A Lei Orgânica do Município ABC proíbe a Administração Pública de realizar contratos com parentes, até terceiro grau, de agentes públicos eleitos ou ocupantes de cargos em comissão. Ao tomar posse como prefeito, Carlos ajuizou perante o Tri…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVTJ-SE2023Média
O poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à o…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SE2023Média
A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à realização de reforma em edifício. No curso da avença, verificou-se, de forma fundamentada,…
- Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicosFGVTJ-SE2023Média
Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o foro, e vendeu sua casa a Marcelo, providenciando a escritura pública no Cartório de Notas e o registro no cartório de Re…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-SE2023Média
As agências reguladoras no Brasil são criadas sob a forma de autarquias dotadas de um regime jurídico especial, que lhes confere autonomia reforçada. Como atributo dessa autonomia reforçada na esfera federal, destaca(m)-se:
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoFGVTJ-SE2023Média
A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurado o direit…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-SE2023Média
A respeito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVTJ-SE2023Média
A Prefeitura do Município ABC moveu ação de desapropriação em face de Marta, para fins de expropriação de seu imóvel por utilidade pública. Seguidos os trâmites normais do processo de desapropriação, Marta recebeu a justa indenização, além…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-SE2023Média
João foi recentemente diagnosticado com doença que o incapacita para o trabalho. Ao solicitar auxílio por incapacidade temporária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surpreendeu-se com a notícia de que havia certidão de óbito em…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SE2023Média
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-SE2023Média
Diversos aspectos da Lei de Improbidade Administrativa tiveram a constitucionalidade questionada, principalmente após a alteração da legislação. Diante do exposto e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SE2023Média
Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de e…
- Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosFGVTJ-SE2023Média
João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados que lhe pareciam prejud…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaFGVTJ-SE2023Média
No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de pessoal e não apresentava órgãos internos. À luz dessa nar…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-SE2023Média
A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, recebeu concessão da União para explorar o serviço público de fornecimento de energia elétrica. João, motorista e empregado de Alfa, ao conduzir o veículo da empres…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-SE2023Média
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-SE2023Média
O Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalidades legais, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância p…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-SE2023Média
João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministério Público, após tomar ciência dos fatos, constatou que João atuou de forma dolosa. Consid…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-SE2023Média
João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional, de ser cel…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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