Banco de Questões de Concursos

A aquisição da nacionalidade secundária:

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico. Neste julgado, prevaleceu a tese de que

Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição Federal estabelece que

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,

Considerando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.

No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que

A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que

A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado:

O estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir:

A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar,

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, para gerenciar todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pag…

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão

A doutrina define normas programáticas como aquelas que

No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que

É um cargo público privativo de brasileiro nato:

É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, dispõe a Constituição Federal de 1988 que

A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio: