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- Direito ConstitucionalJustiça MilitarVUNESPTJ-SP2024Média
De acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2024Média
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado, e, em decorrência de questões geográficas e culturais, seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeVUNESPTJ-SP2024Média
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininter…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisVUNESPTJ-SP2024Média
Tito e Tércio são empregados sindicalizados. O primeiro se aposentou, mas pretende se candidatar a um cargo de direção no sindicato de sua categoria, enquanto o segundo, ainda na ativa, foi eleito para o cargo de representação sindical, ape…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeVUNESPTJ-SP2024Média
Brigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasileira e, oportunamente, assumir cargos públicos. Segundo as regras dispostas na Constituição…
- Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do ProcessoVUNESPTJ-SP2024Média
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
- Direito ConstitucionalPrincípios da Administração PúblicaVUNESPTJ-SP2024Média
A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que
- Direito ConstitucionalAção PopularVUNESPTJ-SP2024Média
A Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propositura da seguinte ação judicial:
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisVUNESPTJ-SP2024Média
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-SP2024Média
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-SP2024Média
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa. Segundo o que dispõe a Constituição Feder…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisVUNESPTJ-SP2024Média
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-SP2023Média
É correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, que
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeVUNESPTJ-SP2023Média
A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalServidores PúblicosVUNESPTJ-SP2024Média
Ester é professora universitária ativa em Universidade Estadual, e o marido dela, Hermes, é agente socioeducativo, ocupante de cargo de provimento efetivo, e exerce suas funções regularmente em uma fundação pública que presta serviços de ac…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-SP2024Média
José Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos a Maria das Dores, que é uma usuária do serviço. Nessa situação hipotética, considerando o…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisVUNESPTJ-SP2024Média
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno. Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afir…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosVUNESPTJ-SP2024Média
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio de previdência social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é correto afirmar que
- Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisVUNESPTJ-SP2023Média
Quanto aos Estados Federados, estabelece a Constituição Federal, nos seus artigos 25 a 28, que
- Direito ConstitucionalMinistério PúblicoVUNESPTJ-SP2023Média
Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime d…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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