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São 2.467 questões do órgão TJ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.467 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.467 questões no filtro

  1. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPTJ-SP2024Média

    No ano de 2023, no mês de janeiro, um Prefeito Municipal, por meio de decreto, previu o pagamento de taxa de deposição de resíduos, a ser cobrada com o IPTU daquele mesmo exercício financeiro, de forma proporcional para os contribuintes. Ta…

  2. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2024Média

    Em edital publicado pelo Estado não constou a cláusula padrão de exigência de uma taxa prevista em lei. Porém, no cabeçalho de abertura do edital constou a observância da referida lei, dentre outras legislações. A parte interessada question…

  3. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPTJ-SP2024Média

    A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscal

  4. Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei TributáriaVUNESPTJ-SP2024Média

    Assinale a alternativa correta.

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaVUNESPTJ-SP2024Média

    A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence

  6. Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-SP2024Média

    O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPTJ-SP2024Média

    Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir. Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício…

  8. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioVUNESPTJ-SP2024Média

    São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

  9. Direito TributárioCompetência TributáriaVUNESPTJ-SP2025Média

    A reforma da tributação sobre o consumo introduzida pela Emenda Constitucional no 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 representa grande mudança no sistema tributário brasileiro. Nesse sentido, é correto afirmar que é importante pil…

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-SP2025Média

    No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-SP2025Média

    A legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que

  12. Direito TributárioDepósito do montante integralVUNESPTJ-SP2023Média

    O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:

  13. Direito TributárioImpostos EstaduaisVUNESPTJ-SP2023Média

    Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual para o pagamento do tributo relativo a referidas transferências, promovidas entre estabeleci…

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisVUNESPTJ-SP2023Média

    Em processo de inventário, foi apurado o valor do ITCMD devido em razão da transmissão causa mortis, e o herdeiro, após manifestação do representante da Fazenda do Estado nos autos judiciais, que concordou com o valor indicado, ressalvando…

  15. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-SP2023Média

    O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular…

  16. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-SP2023Média

    Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de incidência tributária, que aborda critérios para verificação da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência o surgimento d…

  17. Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)VUNESPTJ-SP2023Média

    Com relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que são

  18. Direito TributárioICMSVUNESPTJ-SP2023Média

    Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das operações de licenciamen…

  19. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPTJ-SP2023Média

    Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado exercício financeiro pode ser cobrado

  20. Direito TributárioTaxa e TarifasVUNESPTJ-SP2023Média

    Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que

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