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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2025Média
Considere que José, prefeito do Município ABC, nomeou sua filha, Francisca, para ocupar um cargo em comissão no âmbito da secretaria de saúde do referido município, pois ela é médica. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de…
- Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração PúblicaVUNESPTJ-SP2025Média
Sobre o controle dos atos das agências reguladoras, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAlienações e Instrumentos AuxiliaresVUNESPTJ-SP2025Média
Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei nº 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTJ-SP2025Média
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPTJ-SP2025Média
Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPTJ-SP2025Média
São princípios constitucionais expressos da atividade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública no Brasil:
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPTJ-SP2025Média
Um guarda civil municipal, durante a fiscalização de rotina, abordou um veículo estacionado em local proibido. Ao solicitar os documentos do motorista do carro parado, o agente público percebeu que ele estava visivelmente alterado e com sin…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPTJ-SP2025Média
Os subsídios públicos com a finalidade de atender ao princípio da modicidade tarifária nas concessões públicas
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-SP2025Média
Em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoVUNESPTJ-SP2025Média
A Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabelece critérios claros de avaliação e uma comissão julgadora composta por especialistas int…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPTJ-SP2025Média
O princípio da continuidade do serviço público é fundamental para a justificação da opção legislativa pela
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-SP2025Média
Sobre a declaração de bem de interesse público, que dá início ao procedimento de desapropriação, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2025Média
A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou com a Prefeitura Municipal de X o instrumento jurídico apropriado para a gestão de um projeto social de atendimento a crianças…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2025Média
A empresa Construções Rápidas Ltda., uma construtora de médio porte com atuação predominante em projetos de infraestrutura básica em pequenos municípios do interior, foi processada por ato de improbidade administrativa, na modalidade de les…
- Direito AdministrativoPoder de políciaVUNESPTJ-SP2024Média
Sobre a adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder da polícia e na Administração Pública, é correto afirmar:
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPTJ-SP2024Média
A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento próprio, distinto da desapropriação comum. Assinale a alternativa correta sobre esse tema.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2024Média
Os notários e tabeliães, acerca de suas condutas, sujeitam-se
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPTJ-SP2024Média
A contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público, à luz do que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é matéria reservada:
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-SP2024Média
O tombamento pode ser caracterizado como uma limitação administrativa do direito de propriedade, visando a proteger, dentre outros, bens imóveis com relevante valor histórico, artístico ou arquitetônico. Acerca deste instituto, é correto af…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-SP2024Média
Sobre os “meios de intervenção na propriedade”, assinale a alternativa correta.
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