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São 2.467 questões do órgão TJ-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.467 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.467 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosVUNESPTJ-SP2024Média

    Considerando que se aplica ao processo administrativo o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

  2. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPTJ-SP2024Média

    A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários e formação de canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área, ali implantando uma p…

  3. Direito AdministrativoControle da administração públicaVUNESPTJ-SP2024Média

    No julgamento do RE 684.612, de Relatoria do Ministro Roberto Barroso, com repercussão geral, fixou-se tese a respeito da intervenção do Judiciário em políticas públicas, no tema 698, do STF (DJE 22.08.2023), por maioria de votos, com o ent…

  4. Direito AdministrativoTribunais de ContasVUNESPTJ-SP2024Média

    Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPTJ-SP2024Média

    Sobre o tema “anulação e revogação dos atos administrativos”, assinale a alternativa correta.

  6. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2024Média

    Afrânio Barbosa é servidor de carreira de um determinado Tribunal de Justiça Estadual e recebe para si e para seus colegas de departamento presentes como relógios, joias e ingressos para shows e jogos esportivos, com o compromisso, nunca ex…

  7. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-SP2024Média

    O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado, pretendendo a inden…

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPTJ-SP2024Média

    Funcionária pública que tomou posse em 1o de julho e iniciou o exercício em 30 de agosto pediu sua transferência para outro setor em 10 de agosto do mesmo ano. Havia decreto que regulamentava que a transferência de funcionários se daria apó…

  9. Direito AdministrativoAdministração DiretaVUNESPTJ-SP2023Média

    A estrutura e a organização da Administração Pública no Brasil têm por base a ideia de Administração Direta e Indireta. A partir disto, é correto afirmar que a Administração Direta

  10. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPTJ-SP2023Média

    É possível afirmar, com fundamento nas disposições do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, de que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPTJ-SP2023Média

    O artigo 17, § 3º da Lei nº 8.666/93 (com a redação da Lei no 9.648/98), trata da “I – alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente,…

  12. Direito AdministrativoExistência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoVUNESPTJ-SP2023Média

    Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei nº 9.784/99 (Lei do Proces…

  13. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPTJ-SP2023Média

    Discutiu-se, no contexto de elaboração da Lei nº 13.655/18 (LINDB) que visava alterar o Decreto-Lei nº 4.657/42, a necessidade de medidas legislativas para enfrentar o fenômeno chamado de “Administração Pública do Medo”, que se caracteriza

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2024Média

    Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei n º 8.429/92.

  15. Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92VUNESPTJ-SP2024Média

    Narciso, autoridade competente em sua repartição pública, veio a tomar conhecimento de indício de ato cometido por Cícero que configura improbidade administrativa que causou dano ao erário. Consequentemente, nessa hipótese, segundo o que re…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPTJ-SP2023Média

    A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a ideia de

  17. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPTJ-SP2023Média

    Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º , XXIV, que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, ressalvados o…

  18. Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração PúblicaVUNESPTJ-SP2023Média

    As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que

  19. Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92VUNESPTJ-SP2023Média

    João é escrevente judiciário, trabalha na secretaria de uma Vara da Fazenda Pública e é responsável por, nos estritos limites de suas atribuições legais, dar andamento aos processos judiciais de improbidade administrativa. Ao chegar ao seu…

  20. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-SP2023Média

    A respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

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