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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2023Média
Considere que Ticio é agente público e o seu colega de trabalho, Mévio, após analisar expediente administrativo, identificou indícios de prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Ao se deparar com a…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2023Média
A respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-SP2023Média
A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalCitação no Processo PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesVUNESPTJ-SP2024Média
Tendo em vista as causas de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalRecurso em sentido estritoVUNESPTJ-SP2024Média
Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDa Ação CivilVUNESPTJ-SP2024Média
No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média
No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesVUNESPTJ-SP2025Média
Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPTJ-SP2025Média
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalVUNESPTJ-SP2025Média
À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalAção PenalVUNESPTJ-SP2023Média
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da
- Direito Processual PenalCarta testemunhávelVUNESPTJ-SP2023Média
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extempo…
- Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesVUNESPTJ-SP2024Média
Nos termos do Código de Processo Penal, Tício, diretor do cartório da 1a Vara Criminal da Comarca X, sendo amigo íntimo de Caio, réu em processo penal que tramita na respectiva Vara,
- Direito Processual PenalDas ProvasVUNESPTJ-SP2024Média
A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o Juizado Especial Criminal, foi des…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoVUNESPTJ-SP2024Média
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesVUNESPTJ-SP2024Média
Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição. Com base na situação hip…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes. De acordo com o texto l…
- Direito Processual PenalAtos jurisdicionais penaisVUNESPTJ-SP2024Média
No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:
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