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- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2023Média
A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriVUNESPTJ-SP2023Média
Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesVUNESPTJ-SP2023Média
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das citações e intimações, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriVUNESPTJ-SP2023Média
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteVUNESPTJ-SP2023Média
O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:
- Direito Processual PenalDas ProvasVUNESPTJ-SP2023Média
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
- Direito Processual PenalProva testemunhalVUNESPTJ-SP2023Média
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
- Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveisVUNESPTJ-SP2023Média
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,
- Direito Processual PenalDenúncia e QueixaVUNESPTJ-SP2023Média
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPTJ-SP2023Média
O chamado flagrante esperado acontece quando
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteVUNESPTJ-SP2023Média
Um policial militar, acompanhado de seus colegas, avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriVUNESPTJ-SP2023Média
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriVUNESPTJ-SP2023Média
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
- Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriVUNESPTJ-SP2023Média
A chamada absolvição imprópria acontece quando
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMVUNESPTJ-SP2023Média
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalVUNESPTJ-SP2023Média
A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lu…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição sumária. Na mesma ocasião, a…
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesVUNESPTJ-SP2024Média
Caio teve recebida, pelo juiz, a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Determinada sua citação pessoal, o oficial de justiça esteve, por diversas vezes, no endereço constante dos autos e, desconfiando de que Caio estava se ocultando pa…
- Direito Processual PenalApelação no Processo PenalVUNESPTJ-SP2023Média
Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2023Média
No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferind…
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